Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. QUANTUM ARBITRADO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE OBSERVADO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Na hipótese, revela-se prescindível o afastamento dos sigilos bancário e fiscal do requerido alimentante, notadamente pela ausência de circunstâncias fáticas e indícios de ocultação da real possibilidade financeira do requerido a autorizar a medida. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. ... (Continua)