perda de dois dedos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Dano Moral. Perda de dois dedos da mão direita. Sofrimento indenizável.

«O dano moral independe de prova, porque a respectiva percepção decorre do senso comum. O acidente de trabalho que resulta na perda, pelo empregado, de dois dedos de sua mão direita, gera sofrimento indenizável a título de dano moral.... (Continua)

2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Perda de dois dedos da mão direita. Sofrimento indenizável. CF/88, arts. 5º,V e X e 7º, XXVIII.

«O dano moral independe de prova, porque a respectiva percepção decorre do senso comum. O acidente de trabalho que resulta na perda, pelo empregado, de dois dedos de sua mão direita, gera sofrimento indenizável a título de dano moral.... (Continua)

3 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Plano de saúde. Consumidor. Esmagamento da mão. Perda de dois dedos. Situação de emergência que enseja pronto atendimento. Verba arbitrada em R$ 15.000,00. Lei 9.656/98, art. 35-C, I e II. CDC, art. 6º, VI. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Previsão contratual e legal que não restringe a cobertura de atendimento em tais situações aos acidentes pessoais. Restrição relativa a acidentes de trabalho que se aplica apenas nas hipóteses de urgência. A perda do membro dos dedos da mão esquerda, por esmagamento, caracteriza situação de emergência, dado ao perigo, que se concretizou, de lesão irreparável. Lei 9.656/1998, art. 35-C, I e II. Provimento do recurso para reconhecer a existência de dano moral decorrente de descumprimento contratual, de acordo com o voto vencido, reduzido, porém, o quantum anteriormente fixado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).... (Continua)

4 - STJ Administrativo e processual civil. Ausência de ofensa ao CPC/2015, art. 489, II. Dano moral. Menor de idade. Perda de dedos da mão. Dependências da escola. Reexame da matéria fática. Súmula 7/STJ. Ausência parcial de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 489, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia como lhe foi apresentada. Ademais, verifica-se que o acórdão impugnado está bem fundamentado, inexistindo omissão ou contradição. ... (Continua)

5 - TST Operador de máquina de mistura de argamassa. Acidente de trabalho. Indenização por dano moral e material. Perda dos dedos indicador e médio da mão esquerda e limitação da articulação interfalangeana distal do 4º dedo.

«Consta na decisão regional que o autor, em decorrência do acidente ocorrido em 8/6/1998, sofreu a perda dos dedos indicador e médio da mão esquerda e a limitação da articulação interfalangeana distal do 4º dedo. Registrou que «Configurado dano moral, entendido como o sofrimento físico e psicológico, a perda da paz interior, o sentimento de dor, desânimo e angústia, conquanto não mensurável por critérios objetivos, enseja uma reparação que dê à vítima o conforto e a esperança de ver mitigado o seu sentimento de dor, de menos valia, de desconforto. Para esse dano, verificado no caso dos autos, a reparação exigível, a partir da constatação da existência de culpa da ré, ensejará ao reclamante a possibilidade de empreender tratamento das sequelas do acidente.-. (fl. 533). Assim, com base no conjunto fático-probatório concluiu que houve a caracterização do dano moral, material e dano moral estético. Foram fixados os valores da indenização por danos morais (doença ocupacional) em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos materiais e em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente ao dano moral e estético (acidente do trabalho), com base nos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, pautando-se em parâmetros compatíveis com a intensidade do sofrimento, o grau de culpa do ofensor e a sua condição econômica, o não enriquecimento indevido da vítima e o caráter pedagógico da medida, nos termos do CCB, art. 944. Recurso de revista integralmente não conhecido.... (Continua)

6 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Acidente de trabalho. Perda de dedos do pé. Verba fixada em R$ 30.000,00. CF/88, arts. 5º, V, X e 7º, XXVIII. CCB/2002, art. 186.

«Perda de dedos do pé em decorrência de movimentação de equipamento (esteira) sem a adoção das medidas usuais de segurança. Obrigação legal do empregador. Evidencia-se a existência de dor e do sofrimento subjetivamente padecido pelo ofendido em razão das lesões deformadoras de sua integridade física, com abstração ou minimização dos aspectos exteriores relacionados com a aparência humilhante ou constrangedora da deformação estética. Procedência do pedido de indenização.... (Continua)

7 - TRT2 Acidente de trabalho. Reintegração deferida, com base em convenção coletiva, para que o autor possa exercer função compatível com sua capacidade. Perda das falanges dos 3º e 4º dedos da mão esquerda. Incapacidade para exercer as mesmas funções.

«Constatando-se que, em razão do acidente de trabalho sofrido, perdeu o obreiro as falanges dos 3º e 4º dedos da mão esquerda, continuando a mourejar, depois, nas mesmas funções anteriormente desempenhadas, tendo para tanto, porém, de empreender esforço muito maior, eis que prejudicados seus movimentos de pinça, tem-se que veio a preencher, cumulativamente, as três condições impostas na cláusula normativa para beneficiar-se da reintegração: tornou-se incapaz de exercer as funções anteriores nas mesmas condições, sofreu redução da capacidade laboral e pode exercer função outra compatível com a sua limitação física que, diga-se é permanente.... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO PARA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO (SPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE OCORRIDO NO INTERIOR DO TRANSPORTE PÚBLICO. LOTAÇÃO. MOTORISTA QUE FECHOU A PORTA DO VEÍCULO AUTOMOTOR COMPRIMINDO A MÃO DA AUTORA. DESCRIÇÃO DO EVENTO DANOSO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. DIREITO PROBATÓRIO. PROVA PERICIAL. LESÃO NOS DEDOS DA MÃO DIREITA. PERDA COMPLETA DA FUNÇÃO DOS DEDOS MÍNIMO, MÉDIO E ANELAR. CAPACIDADE REDUZIDA. INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL. LAUDO CONCLUSIVO. RECURSO DESPROVIDO.

No caso concreto, o boletim de ocorrência elaborado por funcionário público no exercício de suas funções, goza de presunção relativa de veracidade, a qual somente será desconstituída mediante prova robusta em contrário, o que a ré não se desincumbiu a fazê-lo. A autora se submeteu a perícia imparcial, e como fato constitutivo do seu direito, ficou comprovado os danos previstos na Lei 6.194/1974, art. 3º, revogada pela Lei Complementar 207/2024, porém, vigente à época dos fatos, e que tal dano foi causado por um veículo automotor de via terrestre que transportada pessoas. De forma conclusiva, o perito que subscreveu o laudo juntado ao processo, demonstrou claramente a incapacidade parcial e completa que a autora sofreu em decorrência do acidente já mencionado. ... (Continua)

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Erro médico. Diagnóstico incorreto. Autor submetido a diversas internações e cirurgias, ao longo de seis meses. Perda dos dedos da mão direita. Tratamento inadequado comprovado por prova técnica. Abalo moral incontestável. Indenização devida. Valor indenizatório fixado corretamente. Agravo retido provido em parte e recurso de apelação não provido.

10 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Perda auditiva, males da coluna e acidente-tipo. Trabalhador rural. Ausência de incapacidade em relação à perda auditiva e males da coluna. Amputação de parte dos 3º e 4º dedos da mão direita. Nexo causal comprovado. Necessidade de maior esforço. Comprovação por perícia. Benefício devido. Atualização dos valores em atraso na forma do Lei 8213/1991, art. 41. Recurso oficial provido em parte.

11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL. ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO DEFICIENTE. NECROSE E AMPUTAÇÃO DE DEDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. PERDA DA CAPACIDADE LABORAL. PENSÃO VITALÍCIA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO A RESPONSABILIDADE DAS RÉS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. APELAÇÃO DO AUTOR INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes decorrentes de erro médico e negligência hospitalar. ... (Continua)

12 - TJMG Responsabilidade civil do Estado. Dano moral. Reparação de danos decorrentes de violência policial contra indiciado. Pretensão indenizatória por perda da capacidade laborativa e danos moral e estético. Atos de tortura de que resultou necrose do 2º e 5º dedos do pé direito da vítima, e sua conseqüente amputação. Pedido improcedente. CF/88, arts. 5º, V e X e 37, § 6º.

«Se a lesão sofrida pelo demandante consistiu na necrose e conseqüente amputação do 2º e 5º dedos do pé direito, e, não constando dos autos que, para qualquer atividade laboral, dependesse ele de grande habilidade ou perfeição física dos pés, não há que se reconhecer em prol do autor a indenização por perda de capacidade laborativa. Pela mesma razão, não cabe, na espécie, qualquer reparação por dano estético.... (Continua)

13 - TJSP Prescrição. Seguro obrigatório (DPVAT). Ação de cobrança. Ajuizamento após o decurso do prazo prescricional de três anos. Termo inicial da contagem a partir do acidente (28.02.07), onde o autor teve ciência inequívoca de sua invalidez, pela perda de parte dos dedos. Prescrição reconhecida. Inteligência da Súmula 405 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido.

14 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Celindreiro. Aposentadoria por invalidez. Amputação dos dedos da mão esquerda decorrente de acidente típico, problemas mentais e perda da visão do olho direito. Obreiro que já recebe auxílio suplementar em virtude do referido infortúnio. Visão comprometida em razão de acidente sem nexo com o trabalho. Descabimento da associação de lesão ocupacional com outra doença extralaborativa (paralisia da mão direita, distúrbios mentais e perda da visão) para a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária. Improcedência mantida. Recurso improvido.

15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - CPC, art. 932, IV - VIOLAÇÃO QUE IMPORTARIA, EM TESE, NO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PERDA ANATÔMICA E/OU FUNCIONAL PARCIAL DE UM DOS DEDOS DA MÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA EM PERCENTUAL DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ APURADO. - O

art. 932, V, s «a e «b, do CPC, autoriza que o relator, monocraticamente, negue provimento ao recurso quando as razões de recurso apresentadas forem contrárias ao que restou estabelecido em «súmula do Supremo Tribunal Federal, do STJ ou do próprio tribunal ou «acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos, não se tratando, pois, de questão que é afeta ao juízo de admissibilidade do recurso. - A indenização a ser paga ao segurado é relativa ao seu grau de invalidez, devendo ser fixada de acordo com a perda funcional da parte, nos moldes da Súmula 474/STJ. - Constatado que o valor pago na seara administrativa é inferior ao que seria devido para indenizar o acidentado pelos danos que sofreu, é devida a condenação da seguradora no dever de complementação da verba.... (Continua)

16 - TJPE Seguridade social. Recurso de agravo na apelação. Previdenciário. Acidente do trabalho. Invalidez acidentária concessão. Lei 8.213/1991, art. 42. Laudo pericial atestando incapacidade laboral. Circunstância sócio-econômica, profissional e cultural favorável à concessão do benefício. Agravo a que se nega provimento.

«1. Trata a demanda de concessão de benefício previdenciário por invalidez ante acidente de trabalho sofrido no trabalho agropecuário em máquina forrageira de triturar com esmagamento de mão direita. ... (Continua)

17 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AMPUTAÇÃO EXTREMIDADE FALANGES DISTAIS DE 3º E 4º DEDOS DE MÃO NÃO DOMINANTE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1.

Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário, fundamentada na ausência de incapacidade ou redução da capacidade laborativa do autor, que sofreu amputação traumática de dois dedos da mão esquerda em acidente de trabalho e alega que essa lesão impacta suas atividades como montador de móveis.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a amputação traumática de dois dedos da mão esquerda do apelante gera direito à concessão de benefício acidentário, considerando a ausência de redução da capacidade laboral conforme laudo pericial.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O laudo pericial concluiu que o apelante não apresenta incapacidade ou redução da capacidade laboral para o trabalho habitual, apesar da amputação traumática de pequena porção da extremidade de dois dedos.4. As lesões sofridas pelo apelante são consideradas mínimas e não interferem na sua capacidade de trabalho como montador de móveis.5. Não há elementos nos autos que comprovem a atual perda ou redução da capacidade para o trabalho, conforme atestado pelo perito.6. A isenção de custas e honorários advocatícios é prevista no Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único, aplicável ao caso.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Apelação cível conhecida e desprovida, mantendo-se a sentença conforme proferida.Tese de julgamento: A concessão de benefício acidentário depende da demonstração de incapacidade ou redução da capacidade laborativa do requerente, sendo insuficientes sequelas mínimas que não impactem no desempenho das atividades habituais.... (Continua)

18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUTOR, OPERADOR DE MÁQUINAS, QUE SOFREU AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DO 4º QUIRODÁCTILO DIREITO (CID 10 - S68.1), ENQUANTO REALIZAVA MANUTENÇÃO EM UMA MÁQUINA, QUE FOI ACIONADA DE FORMA ACIDENTAL. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA-ACIDENTÁRIO (B-91). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL MÉDICO CONCLUSIVO, NO SENTIDO DE AUSÊNCIA DE IMPACTO NA FUNÇÃO GLOBAL DO MEMBRO, AFIRMANDO QUE, PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO, DEVERIA TER HAVIDO PERDA DE SEGUIMENTO DO I QUIRODÁCTILO OU DE DOIS OU MAIS QUIRODÁCTILOS (DEDOS NA DESARTICULAÇÃO DE ARTICULAÇÃO METACARPOFALANGEANA, O QUE NÃO OCORREU. CASO CONCRETO QUE NÃO SE ENQUADRA NA RELAÇÃO DE SITUAÇÕES NO ANEXO III DA LEI 3.048/99, (QUADRO 5 OU 6) QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE, POR NÃO APRESENTAR REDUÇÃO NA CAPACIDADE LABORATIVA DO DEMANDANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

19 - TJSP Apelação Cível. Responsabilidade civil.

20 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Transporte de pessoas. Cruzeiro marítimo. Acidente com passageira após transferência de embarcação. Perda de parte de um dos dedos da mão esquerda. Hipótese de relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa prestadora de serviços de transporte. Falha na prestação de serviços. Culpa exclusiva / concorrente da vítima. Inocorrência. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Necessidade de observância aos critérios de prudência e razoabilidade. Montante bem fixado. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Recursos não providos.