
Modelo de Defesa Criminal com Fundamentação em Legítima Defesa Putativa em Caso de Homicídio
Publicado em: 07/10/2024 Direito PenalProcesso PenalModelo de petição de defesa criminal apresentada por A. J. dos S., acusado de homicídio, com base na tese jurídica de legítima defesa putativa, conforme previsto no art. 25 do Código Penal. O documento expõe a narrativa dos fatos, fundamentação legal, jurisprudências aplicáveis e requerimentos, incluindo a absolvição do réu, desclassificação do crime e a realização de provas e audiência de instrução e julgamento.
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