Legislação
Resolução CNJ 326, de 26/06/2020
Art. 22
Art. 22
- A Resolução CNJ 102/2009, de 15/12/2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:
[Resolução CNJ 102/2009, art. 3º Sem prejuízo do disposto nos artigos 1º e 2º desta Resolução, os órgãos referidos no caput do art. 1º publicarão, nos respectivos sítios eletrônicos na rede mundial de computadores, e encaminharão ao Conselho Nacional de Justiça:] (NR) [[Resolução CNJ 102/2009, art. 1º. Resolução CNJ 102/2009, art. 2º.]]
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Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista Sobre Não Pagamento de PLR Durante a Pandemia
Modelo de contestação em reclamação trabalhista, apresentada por empresa, referente à cobrança de PLR pelo sindicato dos trabalhadores durante o período da pandemia, argumentando a impossibilidade material devido às condições excepcionais.
Acesse aqui
Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais - Quebra de TV LED - Jogo do Vasco
Modelo de petição inicial para uma ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais em caso de quebra de TV LED durante um evento para assistir ao jogo do Vasco.
Acesse aqui
