Legislação

Resolução CNJ 326, de 26/06/2020

Art. 40
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Art. 40

- Ficam revogados a Resolução CNJ 4/2015, de 16/08/2005; os artigos 11, 12, caput e parágrafo único, e o art. 13 da Resolução CNJ 13/2006, de 21/03/2006; o art. 6º e o art. 7º, caput e parágrafo único, da Resolução CNJ 14/2006, de 21/03/2006; a Resolução CNJ 17, de 19/06/2006; a Resolução CNJ 31, de 10/04/2007; a Resolução CNJ 43, de 9/10/2007; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Resolução CNJ 46/2007, de 18/12/2007; a Resolução CNJ 50, de 25/03/2008; a Resolução CNJ 53, de 11/04/2008; a Resolução CNJ 68/2009, de 3/03/2009; o art. 4º da Resolução CNJ 111/2010, de 6/04/2010; o art. 7º e o parágrafo único do art. 32 da Resolução CNJ 114/2010, de 20/04/2010; e a Resolução CNJ 136/2011, de 13/07/2011.
[[Resolução CNJ 13/2006, art. 11. Resolução CNJ 13/2006, art. 12. Resolução CNJ 13/2006, art. 13. Resolução CNJ 14/2006, art. 6º. Resolução CNJ 14/2006, art. 7º. Resolução CNJ 46/2007, art. 2º. Resolução CNJ 111/2010, art. 4º. Resolução CNJ 114/2010, art. 7º. Resolução CNJ 114/2010, art. 32.]]

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