Resolução CNJ 390, de 06/05/2021
Art. 0
Cartório. Dispõe sobre a extinção de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações e serviços digitais, que foram substituídos ou se encontram inoperantes, fixa regras para a criação de novas soluções de tecnologia e dá outras providências.
@CEN = LEGISLAÇÃO CORRELATA:
@OUT = - 1. Resolução CNJ 431, de 20/10/2021
@OUT = - Finalidade: Altera o art. 8º e o anexo da Resolução CNJ 390/2021, restabelecendo a vigência dos arts. 70 e 71 da Resolução CNJ 303/2019.
@OUT = - Contexto/Impacto: Recupera a operacionalidade do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios (Cedinprec), que havia sido revogado e estava inoperante, garantindo eficiência e continuidade do sistema.
@OUT = - 2. Resolução CNJ 325, de 29/06/2020
@OUT = - Finalidade: Institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026.
@OUT = - Pontos principais:
@OUT = - Define missão, visão, valores, macrodesafios e indicadores de desempenho.
@OUT = - Exige alinhamento dos planos estratégicos dos tribunais e conselhos de justiça à Estratégia Nacional.
@OUT = - Prevê monitoramento, avaliação e transparência dos resultados institucionalmente.
@OUT = - 3. Portaria CNJ 104, de 30/06/2020
@OUT = - Finalidade: Institui o Planejamento Estratégico do CNJ para o período 2021–2026.
@OUT = - Impacto: Serve como base interna para execução da Estratégia Nacional, orientando o CNJ em termos de alinhamento estratégico e gestão institucional.
@OUT = - 4. Resolução CNJ 370, de 28/01/2021
@OUT = - Finalidade: Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
@OUT = - Efeito: Estrutura ações de inovação, padronização tecnológica e governança digital no Judiciário, vinculando-se à Estratégia Nacional (Res. 325/2020).
@OUT = - 5. Resolução CNJ 289, de 14/08/2019
@OUT = - Finalidade: Não foi possível localizar conteúdo específico nesta busca.
@OUT = - 6. Resolução CNJ 59, de 09/09/2008
@OUT = - Finalidade: Estabelece o funcionamento e procedimentos da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
@OUT = - Impacto: Estrutura participativa interinstitucional na formulação de metas e políticas do Judiciário.
@OUT = - 7. Resolução CNJ 310, de 20/03/2020
@OUT = - Finalidade: Tema correlato à execução digital e cadastros; foi revogada pela Resolução CNJ 390/2021 no tocante à competência de comitê gestor.
@OUT = - Impacto: Transferiu atribuições sobre gestão de cadastros nacionais para outra forma regulamentar.
@OUT = - Estratégia Concursos
@OUT = - 8. Resolução CNJ 303, de 18/09/2019
@OUT = - Finalidade: Dispunha sobre o sistema Cedin/Cedinprec (Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes e de Precatórios).
@OUT = - Relação com outras resoluções: Seus arts. 70 e 71 foram revogados com a Resolução CNJ 390/2021 e depois restabelecidos pela Resolução CNJ 431/2021.
@OUT = - 9. Resolução CNJ 125, de 29/11/2010
@OUT = - Finalidade: Relaciona-se ao Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin).
@OUT = - Status: Artigos revogados pela Resolução CNJ 390/2021.
@OUT = - 10. Resolução CNJ 88, de 08/09/2009
@OUT = - Finalidade: Também relacionada ao cadastro Cedin, com artigo revogado pela Resolução CNJ 390/2021.
@OUT = - 11. Resolução CNJ 96, de 27/10/2009
@OUT = - Finalidade: Outro ato normativo envolvendo cadastros; o art. 4º foi revogado pela Resolução CNJ 390/2021. [[Resolução CNJ 96, de 27/10/2009, art. 4º.]]
@OUT = - Resumo comparativo
@OUT = - Resolução CNJ 431/2021 - Restauração dos arts. 70 e 71 da Resolução 303/2019 (Cedinprec) [[Resolução 303/2019, art. 70. Resolução 303/2019, art. 71.]]
@OUT = - Resolução CNJ 325/2020 - Institui Estratégia Nacional do PJ 2021–2026
@OUT = - Portaria CNJ 104/2020 - Planejamento Estratégico interno do CNJ para 2021–2026
@OUT = - Resolução CNJ 370/2021 - Institui ENTIC-JUD para governança de TI no Judiciário
@OUT = - Resolução CNJ 289/2019 - (Conteúdo não localizado)
@OUT = - Resolução CNJ 59/2008 - Regula a Rede de Governança Colaborativa do PJ
@OUT = - Resolução CNJ 310/2020 - Estrutura de cadastros nacionais, revogada por Resolução 390/2021
@OUT = - Resolução CNJ 303/2019 - Trata do Cedin/Cedinprec (cadastro de devedores de precatórios)
@OUT = - Resolução CNJ 125/2010 - Cadastro de Entidades Devedoras (Cedin), artigos revogados em Resolução 390/2021
@OUT = - Resolução CNJ 88/2009 - Parte do sistema Cedin, artigo revogado na Resolução 390/2021
@OUT = - Resolução CNJ 96/2009 - Art. 4º revogado pela Resolução 390/2021 [[Resolução CNJ 96/2009, art. 4º.]]
CONSIDERANDOS
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, instituída pela Resolução CNJ 325/2020;
CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2021-2026, instituído pela Portaria CNJ 104/2020;
CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, ENTIC-JUD, para o período de 2021-2026, instituída pela Resolução CNJ 370/2021;
CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da economicidade;
CONSIDERANDO as deliberações tomadas na reunião ocorrida em 30/03/2021, registradas na ata no 1065870 (Processo SEI no 10259/2020);
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ no Ato Normativo no 0002762-81.2021.2.00.0000, na 85ª Sessão Virtual, realizada em 30/04/2021;
RESOLVE:
@TRI = CNJ
Conselho da Justiça Federal
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