Resolução CNJ 326, de 26/06/2020

Art. 25
Art. 25

- A Resolução CNJ 107/2010, de 6/04/2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:

[Resolução CNJ 107/2010, art. 6º - O Fórum Nacional será coordenado pelos Conselheiros integrantes da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão. ] (NR)