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Diário Oficial de 30/12/2023
Lei 14.790, de 29/12/2023 - Arts.13 14 15 16 18 19 20 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 41 42 43 44 45 46
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Lei 14.790/2023, art. 58). Administrativo. Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera a Lei 5.768, de 20/12/1971, e a Lei 13.756, de 12/12/2018, e a Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001; revoga dispositivos do Decreto-lei 204, de 27/02/1967; e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2023
Medida Provisória 1.205, de 30/12/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 31/05/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 35, de 10/06/2024. DOU 11/06/2024). (Retificação no DOU de 31/12/2023). Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Diário Oficial de 30/12/2023
Lei 14.790, de 29/12/2023 - Arts.47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 0 17 21 39 40
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Lei 14.790/2023, art. 58). Administrativo. Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera a Lei 5.768, de 20/12/1971, e a Lei 13.756, de 12/12/2018, e a Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001; revoga dispositivos do Decreto-lei 204, de 27/02/1967; e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/2023
Decreto 11.870, de 28/12/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.332, de 20/12/2024, art. 6º. Vigência em 30/12/2024. Veja o Decreto 12.332/2024, art. 7º). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 29/12/2023
Decreto 11.871, de 28/12/2023 - Arts.1 2 3 4 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.343, de 20/12/2024, art. 3º. Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.343/2024, art. 4º). (Vigência em 01/01/2024. Veja Decreto 11.871/2023, art. 4º). Administrativo. Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133, de 01/04/2021.
Diário Oficial de 29/12/2023
Decreto 11.872, de 29/12/2023 - Arts.4 0
EMENTA: (Vigência em 15/02/2024, Veja Decreto 11.872/2023, art. 4º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.992, de 19/12/2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 29/12/2023
Decreto 11.873, de 29/12/2023 - Arts.3 4 6 0
EMENTA: (Vigência em 22/01/2024, Veja Decreto 11.873/2023, art. 6º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.357, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Lei 14.786, de 28/12/2023 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Vigência em 26/06/2024). Administrativo. Cria o protocolo «Não é Não», para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo «Não é Não - Mulheres Seguras»; e altera a Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte).