Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.032, de 24/09/2014 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.030, de 24/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o § 9º do art. 8º-E da Lei 11.530, de 24/10/2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do projeto Bolsa-Formação.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.029, de 24/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Diário Oficial de 25/09/2014
Lei 13.027, de 24/09/2014 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogação total não mantida na lei de conversão). (Revogada pela Medida Provisória 731, de 10/06/2016). Administrativo. Servidor público. Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e altera a Lei 11.526, de 04/10/2007.
Diário Oficial de 25/09/2014
Decreto 8.319, de 24/09/2014 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXVII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.061, de 15/03/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, aloca funções de confiança e remaneja funções gratificadas.
Diário Oficial de 24/09/2014
Decreto 8.318, de 24/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 27/11/2013). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, firmado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.
Diário Oficial de 24/09/2014
Decreto 8.317, de 24/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 17/05/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, firmado na Cidade do Kuaite, em 23/02/2005.
Diário Oficial de 24/09/2014
Decreto 8.316, de 24/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 09/11/2012). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 03/05/2005.
Diário Oficial de 24/09/2014
Decreto 8.315, de 24/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Belo Horizonte, em 16/12/2004.
Diário Oficial de 24/09/2014
Decreto 8.314, de 24/09/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução no 2093 (2013), de 6/03/2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o mandato da Missão da União Africana na Somália e altera o embargo à venda de armas aplicável ao país.
Diário Oficial de 24/09/2014
Decreto 8.313, de 24/09/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: [Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016]. Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2128 (2013), de 10/12/2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova por doze meses o regime de sanções aplicáveis à Libéria e adota outras providências.
Diário Oficial de 24/09/2014
Decreto 8.312, de 24/09/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução no 2111 (2013), de 24/07/2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o embargo à venda de armas à Somália.
Diário Oficial de 24/09/2014
Decreto 8.311, de 23/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 20/04/2014). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Bruxelas, em 04/10/2009.
Diário Oficial de 24/09/2014
Decreto 8.310, de 23/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 30/11/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, firmado em Brasília, em 23/07/2009.
Diário Oficial de 24/09/2014
Decreto 8.309, de 23/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 30/11/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes, firmado em Brasília, em 15/06/2009.
Diário Oficial de 24/09/2014
Decreto 8.308, de 23/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 30/06/2012). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, firmado no Rio de Janeiro, em 28/05/2010.
Diário Oficial de 24/09/2014
Decreto 8.307, de 23/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 09/02/2012). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Liubliana, em 10/12/2009.
Diário Oficial de 24/09/2014
Decreto 8.306, de 23/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 12/10/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 24/06/2009.
Diário Oficial de 24/09/2014
Decreto 8.305, de 23/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 27/10/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Manágua, em 08/08/2007.
Diário Oficial de 05/09/2014
Decreto 8.303, de 04/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.724, de 10/01/2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
Diário Oficial de 05/09/2014
Decreto 8.302, de 04/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 20/10/2014). Seguridade social. Administrativo. Revoga o Decreto 6.106, de 30/04/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.
Diário Oficial de 05/09/2014
Decreto 8.301, de 04/09/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Diário Oficial de 04/09/2014
Lei 13.026, de 03/09/2014 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.410, de 11/01/2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei 11.357, de 19/10/2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei 11.350, de 05/10/2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias. [[Lei 11.350, de 05/10/2006, art. 15.]]
Diário Oficial de 04/09/2014
Lei 13.025, de 03/09/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 1º da Lei 10.714, de 13/08/2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.