Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação anulatória. Compra e venda e locação. Simulação. Agiotagem e pacto comissório. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. CCB/1916, art. 178, § 9º, V. CCB/1916, art. 364, CCB/1916, art. 401 e CCB/1916, art. 405. Prova testemunhal. Suspeição. Necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CCB/1916, art. 102, CCB/1916, art. 104 e CCB/1916, art. 105. Ausência de impugnação de fundamento suficiente do acórdão recorrido. Súmula 283/STF.

«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)