CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 104
ARTIGO REVOGADO.
Art. 104 - Tendo havido intuito de prejudicar a terceiros ou infringir preceito de lei, nada poderão alegar, ou requerer os contraentes em juízo quanto à simulação do ato, em litígio de um contra o outro, ou contra terceiros.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .