recurso intempestivo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo.

1 - O prazo para interposição do agravo interno encerrou-se no dia 27/10/2021. A petição recursal foi protocolizada somente em 28/10/2021. Recurso intempestivo. ... (Continua)

2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS NA ORIGEM. PRAZO RECURSAL NÃO INTERROMPIDO. RECURSO INTEMPESTIVO.

CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO E. STJ, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS NÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. ... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos de declaração intempestivos. Não suspensão/interrupção do prazo para interposição do agravo regimental. Recurso intempestivo.

«1. A oposição de embargos de declaração, quando intempestiva, não interrompe, nem suspende o prazo para a interposição de outros recursos. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Recurso intempestivo.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos com inobservância do prazo previsto no no art. 1.023, caput, c/c o art. 219, caput, ambos do CPC. ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de declaração intempestivos. Não suspensão do prazo para interposição do agravo regimental. Recurso intempestivo.

«1. A oposição de embargos de declaração, quando intempestiva, não interrompe, nem suspende o prazo para a interposição de outros recursos. ... (Continua)

6 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de 2 dias previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

7 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Prazo de 2 dias. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de dois dias previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso intempestivo.

«1 - O prazo para interposição do agravo interno encerrou-se no dia 8/10/2019, entretanto a petição recursal foi protocolizada somente em 9/10/2019. Recurso intempestivo. ... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de 2 dias previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de 2 dias previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

11 - STJ embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de 2 dias previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

12 - STJ embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de 2 dias previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

13 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.

«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

14 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.

«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

15 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.

«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

17 - STJ processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Recurso intempestivo.

1 - A decisão agravada foi publicada em 9/5/2019 e o agravo interno protocolado em 8/1/2022, após o prazo de 15 dias úteis estabelecido pelo CPC/2015. Recurso intempestivo. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo.

«1 - O prazo para interposição do agravo interno encerrou-se no dia 9/10/2019, entretanto, a petição recursal foi protocolizada somente em 10/10/2019. Recurso intempestivo. ... (Continua)

19 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.

«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

20 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.

«1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

21 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.

«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Recurso intempestivo. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do regimento interno do STJ.

2 - Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

23 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de dois dias previsto no CPP, art. 619.... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo.

«1 - O prazo para interposição do agravo interno encerrou-se no dia 25/6/2018, entretanto, a petição recursal foi protocolizada somente em 28/6/2018. Recurso intempestivo. ... (Continua)

25 - STJ Agravo regimental recurso intempestivo. Não-Conhecimento.

I - Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal.... (Continua)

26 - STJ Agravo regimental recurso intempestivo. Não-Conhecimento.

I - Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal.... (Continua)

27 - STJ Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.

I - É incabível o agravo interno interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545, e 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal.... (Continua)

28 - STJ Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.

1 -- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. ... (Continua)

29 - STJ Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.

1 -- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. ... (Continua)

30 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Prazo de 2 dias. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de dois dias previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

31 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Tempestividade. CPP, art. 619. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de dois dias previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

32 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.

«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso intempestivo.

«Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo.

1 - O agravo regimental foi interposto após o prazo previsto nos arts. 557, § 1º, do CPC e 258, caput, do RI/STJ. Intempestivo, portanto. ... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso intempestivo.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do Regimento Interno do STJ. ... (Continua)

36 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso intempestivo.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do Regimento Interno do STJ. ... (Continua)

37 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Excesso de linguagem. Recurso intempestivo. Pedido de habeas corpus, de ofício. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.

1 - É descabido o pedido de concessão de habeas corpus de ofício, pois esta atuação deve ocorrer por iniciativa do próprio órgão julgador, não se tratando de expediente à disposição da Defesa para viabilizar a análise de matéria constante em recurso intempestivo. ... (Continua)

38 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Tempestividade. CPP, art. 619. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de dois dias previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

39 - STJ Agravo regimental recurso intempestivo. Não-conhecimento.

1 -- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. ... (Continua)

40 - STJ Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.

1 -- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. ... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não-conhecimento.

1 -- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. ... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não-conhecimento.

1 -- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. ... (Continua)

43 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Não observância do prazo previsto no CPC/2015, art. 1.023. Recurso não conhecido.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o decurso do prazo legal de cinco dias úteis, nos termos do art. 219 c/c 1.003, caput e § 5º e 1023 do CPC/2015. ... (Continua)

44 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Não observância do prazo previsto no CPC/2015, art. 1.023. Recurso não conhecido.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o decurso do prazo legal de cinco dias úteis, conforme o CPC/2015, art. 219 c/c CPC/2015, art. 1.023. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.

1 - É incabível o agravo regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelos arts. 545 do CPC e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. Precedentes. ... (Continua)

46 - TJSP Apelação. Condomínio. Consignação em pagamento. Extinção do processo por carência. Recurso intempestivo. Pedidos de reconsideração que não suspendem prazo. Apelação intempestiva. Recurso não conhecido

47 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental na petição no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.

«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso intempestivo. Agravo regimental não conhecido.

49 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso intempestivo. Agravo regimental não conhecido.

50 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.

1 - É incabível o agravo regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. Precedentes. ... (Continua)