cirurgiao plastico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTENCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA. VIA DE REGRA, OBRIGAÇÃO DE MEIO. DEVER DE INFORMAÇÃO SATISFEITO. ADOÇÃO DA TÉCNICA ADEQUADA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Nos termos do parágrafo único do CPC, art. 370, cabe ao juiz indeferir a produção de provas inúteis ou desnecessárias ao julgamento da causa. A autora requereu a produção de prova oral, a qual foi indeferida sob o adequado argumento de desnecessidade para a solução da causa, uma vez que as provas documental e pericial já eram bastantes para o julgamento do mérito. Desnecessária a prova requerida, o indeferimento não constitui cerceamento de defesa. ... (Continua)

2 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CIRURGIA PLÁSTICA DE MAMOPLASTIA REDUTORA. PROCEDIMENTO DE CARÁTER ESTÉTICO E REPARADOR. OBRIGAÇÃO DE MEIO E RESULTADO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CIRURGIÃO PLÁSTICO EM RELAÇÃO ÀS CONSEQUÊNCIAS DO PÓS-OPERATÓRIO. RESULTADOS ESPERADOS. RESPOSTA NATURAL DO ORGANISMO. PACIENTE CIENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS AUSENTES. SENTENÇA MANTIDA.

Aplica-se o CDC em demanda envolvendo a atuação de profissional liberal prestador de serviços médicos. Todavia, embora incida a legislação consumerista, a responsabilidade civil do dentista é, em regra, subjetiva, nos termos do CDC, art. 14, § 4º. ... (Continua)

3 - TJRS Responsabilidade profissional do médico cirurgião plástico. Cicatrizes hipertróficas. Resultado insatisfatório.

«Na hipótese a paciente objetiva a reparação dos danos materiais e extrapatrimoniais, decorrente de cirurgia plástica de mamas e abdômen. Tratando-se de cirurgia estética, de forma geral, se presume a culpa do cirurgião pela não obtenção do resultado esperado, pois esta intervenção objetiva a mudança de padrão estético da paciente. Na espécie, considerando o grau de incidência de cicatrizes hipertróficas nos procedimentos de mamoplastia e abdominoplastia e, tendo em vista que existem múltiplos fatores que interferem no aparecimento ou não de cicatrização hipertrófica, compete ao cirurgião plástico realizar um efetivo acompanhamento pré-operatório, atuando profilaticamente a fim de identificar fatores que poderão propiciar o surgimento de cicatrizes anormais. A análise do conjunto probatório permite concluir ter sido insatisfatório o resultado obtido pela paciente através da cirurgia plástica, restando caracterizada a culpa do cirurgião, primeiro por não ter comprovado que adotou os procedimento pré-operatório necessários a fim de avaliar a predisposição da autora ao desenvolvimento de cicatrizes hipertróficas e, segundo por ter sido omisso em prestar informações necessárias e adequadas a pacientes acerca da probabilidade de surgirem cicatrizes desagradáveis e indesejáveis após a cirurgia plástica. Defeito na prestação do serviço. Dever de indenizar caracterizado em razão do insucesso do ato cirúrgico.... (Continua)

4 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE.  MAMOPLASTIA REDUTORA.   AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA

Trata-se, consoante sumário relatório, de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer, indeferiu o pedido de tutela, através do qual, pretende a parte autora, a  cobertura de cirurgia redutora das mamas.No caso em apreço, o laudo médico acostado aos autos,   atesta que a autora tem indicação para  ser avaliada por cirurgião plástico, com vista a tratamento cirúrgico, ou seja, o laudo não é conclusivo acerca da cirurgia, visto que está pendente de avaliação pelo cirurgião plástico. Outrossim, não há nenhuma indicação de que seja um procedimento de urgência ou emergência.Necessária dilação probatória, não sendo possível, neste momento processual, a verificação da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo nos termos do CPC/2015, art. 300.Manutenção da decisão agravada. ... (Continua)

5 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBESIDADE MÓRBIDA -

Autora que se submeteu a cirurgia bariátrica - Perda significativa de peso - Necessidade de se submeter a cirurgias plásticas - Negativa de cobertura, sob o argumento de inexistência de previsão contratual, dado o caráter estético do procedimento - Procedência parcial- Necessidade de produção da prova pericial, para o fim de se esclarecer, de forma pormenorizada, se as cirurgias solicitadas pelo cirurgião plástico possuem caráter reparador/funcional ou estético- Tema 1069 do STJ - Sentença anulada, de ofício- Recursos prejudicados... (Continua)

6 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBESIDADE MÓRBIDA -

Autora que se submeteu a cirurgia bariátrica - Perda significativa de peso - Necessidade de se submeter a cirurgias plásticas - Negativa de cobertura, sob o argumento de inexistência de previsão contratual, dado o caráter estético do procedimento - Procedência parcial - Necessidade de produção da prova pericial, para o fim de se esclarecer, de forma pormenorizada, se as cirurgias solicitadas pelo cirurgião plástico possuem caráter reparador/funcional ou estético - Tema 1069 do STJ - Sentença anulada, de ofício - Recurso prejudicado... (Continua)

7 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBESIDADE MÓRBIDA -

Autora que se submeteu a cirurgia bariátrica - Perda significativa de peso- Necessidade de se submeter a cirurgias plásticas - Negativa de cobertura, sob o argumento de inexistência de previsão contratual, dado o caráter estético do procedimento - Procedência parcial- Necessidade de produção da prova pericial, para o fim de se esclarecer, de forma pormenorizada, se as cirurgias solicitadas pelo cirurgião plástico possuem caráter reparador/funcional ou estético- Tema 1069 do STJ- Sentença anulada, de ofício- Recursos prejudicados... (Continua)

8 - TAMG Responsabilidade civil. Dano moral e material. Hospital. Cirurgia plástica. Mamoplastia. Erro médico. Culpa. Negligência. Dever de informação ao paciente. Amplas considerações sobre o tema com citação de doutrina e jurisprudência. CCB, art. 159. CF/88, art. 5º, V e X.

«Em se tratando de cirurgia plástica, ainda que parcialmente reparadora, os deveres de informação e vigilância devem ser rigorosamente observados pelo cirurgião, pois, aceitando o encargo de submeter paciente a mamoplastia, incumbe-lhe prestar todas as informações acerca da técnica médico-cirúrgica a ser empregada, o tipo e as dimensões das cicatrizes, os limites, tanto do cirurgião, quanto do organismo da paciente, os riscos da cirurgia e as probabilidades de complicações no pós-operatório. ... (Continua)

9 - TJSP Prova. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Danos decorrentes de cirurgia plástica sofridos pela autora. Nomeação de cirurgião plástico como perito. Irresignação do réu. Alegação de que deve ser nomeado para perícia médica especialista em radioterapia. Ausência de elementos indicativos dos limites da controvérsia. Cerceamento ao direito de defesa do réu inocorrente. Decisão mantida. Recurso improvido.

10 - TJSP Responsabilidade civil. Dano estético. Cabendo ao cirurgião plástico demonstrar não ter concorrido com culpa para a falta do resultado esperado de cirurgia plástica, sendo de resultado sua responsabilidade e não de meio, embora ateste laudo pericial dano estético leve, havendo nos autos elementos que autorizam conclusão diversa, evidenciando necessidade de realização de outro procedimento, patente o dever de indenizar. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.

11 - TJRJ Responsabilidade civil. Consumidor. Médico. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado. Prova. Inversão do ônus. Responsabilidade subjetiva. Dano moral e material devido na hipótese. CDC, arts. 6º, VIII e 14, § 4º. CF/88, art. 5º, V e X.

«A responsabilidade do cirurgião plástico é subjetiva, mas, em se tratando de obrigação de resultado e não de meio em que fica invertido o ônus da prova, prevalece a presunção da culpa dos médicos pelo insucesso ou pela imperícia na cirurgia de melhoramento executada na autora, sem que houvesse prova idônea que ilidisse tal culpa. Resultado nefasto da cirurgia plástica e prova pericial não favorável aos réus. Reparação de danos material e moral.... (Continua)

12 - TAMG Responsabilidade civil. Cirurgia estética. Erro médico. Apresentação de necrose e cicatrizes. Ausência de informação à paciente que seria impossível a obtenção do resultado desejado. CCB/2002, art. 186

«Responde o cirurgião plástico pelo insucesso da cirurgia, com apresentação de necrose e cicatrizes, e pela ausência de informação à paciente de que seria impossível a obtenção do resultado desejado, em face da obrigação assumida contratualmente.... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO -

Médico que sustenta ter o título de cirurgião plástico especialista - Profissional que acaba descredenciado por hospital, por falta de comprovação de ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área de cirurgia plástica - Pretendido restabelecimento de seu credenciamento nos quadros da instituição hospitalar requerida, a fim de realizar cirurgias e atendimentos - Descabimento - Não cumprimento por parte do médico do quanto a ele imposto no II, do art. 4º, da Resolução CFM 2336/2023, no art. 117 do Código de Ética Médica e no Decreto 8.516/2015, art. 9º - Descredenciamento mantido.... (Continua)

14 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Cirurgia eletiva para colocação de próteses mamárias. Insucesso na intervenção. Alegação de culpa exclusiva do cirurgião plástico. Descabimento. Negligência ou imperícia do réu não demonstrada. Paciente que não obedeceu as orientações médicas necessárias e indicadas para o pós-operatório. Ação improcedente. Recurso desprovido.

15 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Não caracterização. Cirurgia estética. Implante mamário. Utilização de prótese francesa liberada pela ANVISA à época da cirurgia. Defeito constatado, mais de seis anos após o procedimento cirúrgico. Impossibilidade, no caso, de se atribuir responsabilidade ao réu pela falta de qualidade do material, eis que ausentes indícios de que o profissional de saúde tivesse conhecimento acerca da má qualidade dos produtos. Ausência de conduta culposa do cirurgião plástico. Inexistência do dever de indenizar. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

16 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA PLÁSTICA. PRÓTESES MAMÁRIAS. ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Comprovação da tempestividade do recurso especial em agravo regimental. Suspensão do expediente forense. Possibilidade. Violação do CDC, art. 6º, VII. Erro médico. Danos morais. Caso fortuito. Força maior. Excludente de responsabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A comprovação da tempestividade do agravo em recurso especial em decorrência de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem pode ser feita posteriormente, em agravo regimental, desde que por meio de documento idôneo capaz de evidenciar a prorrogação do prazo do recurso cujo conhecimento pelo STJ é pretendido. ... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS- BARIÁTRICA.

Sentença de procedência, para condenar a requerida à cobertura das cirurgias pós - bariátricas prescritas pelo médico da autora. Inconformismo. Preliminar, Cerceamento de defesa. Acolhimento. Anulação da sentença. Necessidade de produção da prova pericial, para o fim de esclarecer, de forma pormenorizada, se cada qual das cirurgias solicitadas pelo cirurgião plástico possui caráter reparador/funcional ou estético. Tema 1069 do STJ. ... (Continua)

19 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA - R.

sentença que condenou a ré ao custeio integral das cirurgias plásticas indicadas à autora em decorrência de anterior cirurgia bariátrica, em razão de obesidade mórbida - Julgamento antecipado da lide - Recurso da ré com preliminar de cerceamento defesa - Acolhimento - Controvérsia a respeito da natureza das cirurgias pleiteadas - Relatório médico juntado aos autos que não atesta que as cirurgias ali indicadas possuem efetiva natureza reparadora, nos exatos termos do Tema 1.069 do STJ - Indispensabilidade de realização de perícia médica para dirimir a controvérsia sobre se cada um dos procedimentos solicitados pelo cirurgião plástico possui caráter reparador/funcional ou estético - Imperiosa a nulidade da sentença, com o retorno dos autos à origem para a realização da prova pericial - PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PREJUDICADO NO MÉRITO.... (Continua)

20 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Erro médico. Profissão. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado. Caso fortuito. Excludente de responsabilidade. CDC, art. 14. CCB/2002, arts. 186, 393 e 927. CCB, art. 1.058.

«1. Os procedimentos cirúrgicos de fins meramente estéticos caracterizam verdadeira obrigação de resultado, pois neles o cirurgião assume verdadeiro compromisso pelo efeito embelezador prometido. ... (Continua)