Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTENCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA. VIA DE REGRA, OBRIGAÇÃO DE MEIO. DEVER DE INFORMAÇÃO SATISFEITO. ADOÇÃO DA TÉCNICA ADEQUADA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Nos termos do parágrafo único do CPC, art. 370, cabe ao juiz indeferir a produção de provas inúteis ou desnecessárias ao julgamento da causa. A autora requereu a produção de prova oral, a qual foi indeferida sob o adequado argumento de desnecessidade para a solução da causa, uma vez que as provas documental e pericial já eram bastantes para o julgamento do mérito. Desnecessária a prova requerida, o indeferimento não constitui cerceamento de defesa. ... (Continua)