
Modelo de Alegações Finais do Ministério Público em Procedimento do Tribunal do Júri: Tentativa de Homicídio Qualificado por Motivo Torpe e Feminicídio em Contexto de Violência Doméstica
Publicado em: 11/11/2024 Direito PenalProcesso PenalModelo de alegações finais (memoriais) apresentadas pelo Ministério Público em processo criminal perante o Tribunal do Júri, referente à tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e feminicídio, praticado contra companheira no contexto de violência doméstica e familiar. O documento detalha a qualificação das partes, síntese dos fatos, fundamentos fáticos e jurídicos, jurisprudências pertinentes e pedidos, incluindo a procedência da denúncia, submissão ao júri popular, fixação de regime fechado, indenização à vítima e manutenção da prisão preventiva, fundamentado nos arts. 121, §2º, I e VI, §2º-A, I, e 14, II do Código Penal, além da legislação processual penal correlata.
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