Legislação
Decreto 5.314, de 17/12/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.886, de 06/09/2006). (Vigência restaurada a partir de 15/06/2005 pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005). (Revogado pelo Decreto 5.365, de 03/02/2005). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.886, de 06/09/2006 (Revogação total). Decreto 5.469, de 15/06/2005 (vigência restaurada a partir de 15/06/2005)Decreto 5.365, de 03/02/2005 (Revogação total)
Decreto 5.365/2005 (Revogação)
Decreto 5.469/2005 (Restauração da vigência)
Decreto 5.886/2006 (Revogação)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, alínea «a», da Constituição, decreta:
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