Legislação

Decreto 5.314, de 17/12/2004

Art. 7º

Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)

Seção I - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO MINISTRO DE ESTADO (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 7º

- À Assessoria de Acompanhamento e Avaliação das Atividades Finalísticas compete:

I - acompanhar e avaliar os programas e projetos desenvolvidos pelos órgãos finalísticos do Ministério;

II - supervisionar e coordenar as ações de avaliação da execução de planos anuais e plurianuais do Ministério;

III - avaliar os programas de desenvolvimento científico e tecnológico, e de formação de recursos humanos destinados à criação de novos conhecimentos ou que atendam às necessidades específicas de setores de importância estratégica nacional ou regional;

IV - supervisionar e coordenar ações de coleta, análise, armazenamento, difusão e intercâmbio de dados e informações sobre ações da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e o desenvolvimento da ciência e tecnologia;

V - supervisionar e coordenar a realização de estudos de avaliação e acompanhamento dos resultados do plano plurianual; e

VI - supervisionar e coordenar os programas estratégicos de planos anuais e plurianuais, vinculados ao Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - GENOMA e da Sociedade da Informação, entre outros.

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