Lei 11.028, de 21/12/2004

- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, no valor de R$ 4.390.000,00 (quatro milhões, trezentos e noventa mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.