Legislação
Lei 5.369, de 04/12/1967
Art. 1º
Art. 1º
- Fica prorrogado, por 180 (cento e oitenta) dias o prazo estabelecido no art. 11 da Lei 5.276, de 24/04/1967, para que os diplomados em curso de Nutricionista e Dietista requeiram o registro profissional de seu diploma.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Lei 5.276, de 24/04/1967, art. 11 [Revogada pela Lei 8.234, de 17/09/1991]. Administrativo. Profissão. Ensino. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício).
Entenda a Indisponibilidade de Bens no Direito Civil Brasileiro
Aprofunde seu conhecimento sobre a indisponibilidade de bens no Direito Civil brasileiro. Descubra como funciona este mecanismo legal e sua importância para garantir a efetividade da justiça e a segurança das partes envolvidas em um processo
Acesse aqui
Modelo de Petição Inicial: Ação de Obrigação de Fazer/Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada
Este modelo de petição inicial explora o tema de Ação de Obrigação de Fazer/Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada. Aproveite este recurso jurídico detalhado e adequado para entender melhor o procedimento e preparar suas próprias petições.
Acesse aqui
