Lei 5.371, de 05/12/1967
Art. 0
Administrativo. Autoriza a instituição da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto-lei 423, de 21/01/1969, art. 1º (art. 4º).
@EMESHORT = Administrativo. Autoriza a instituição da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
@NOTAREF = Referências:
@NOTALEG = Retificado em 12/12/1967.
@NOTAREF_END =
@FIM =
O Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =
- Retificado em 12/12/1967.