Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Não ocorrência. Absolvição. Autoria e materialidade comprovadas. Impropriedade da via eleita. Recurso desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, analisando os elementos probatórios colhidos nos autos, sob o crivo do contraditório, entenderam que, ao contrário do alegado, o documento falsificado foi entregue pelo próprio agravante, de sorte que não prospera a tese de atipicidade apresentada pela defesa. ... (Continua)