Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Agravo interno recurso especial. Reconhecimento e dissolução de união estável. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Período da união estável. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Súmula 7/STJ. Alegado deferimento de tutela diversa da requerida pela parte. Inexistência. CCB/2002, art. 178, II do (CCB/1916, art. 178, § 9º, «v, «b. Não incidência. Súmula 7/STJ.

«1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, mediante convicção formada do exame feito aos elementos fático-probatórios dos autos, emitindo pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)

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