1 - STJ Recurso especial. Lesões corporais. Gravidade. Comprovação. Prova pericial. Exame direto ou indireto. Outros elementos de convicção. Prova testemunhal. Admissibilidade. Vítima. Legitimidade recursal. Assistente de acusação. Ministério Público. Inércia. Súmula 210/STF. Pena justa. Recurso especial conhecido e provido.
«1. Não há que se falar em omissão do acórdão embargado ou do acórdão ora recorrido, muito menos em ofensa aos arts. 619 e 320, do CPP, Código de Processo Penal, quando os embargos declaratórios são rejeitados porque opostos não com o escopo de ver sanada omissão, contradição ou obscuridade no decisum impugnado mas de ver revistos os fundamentos de fato e de direito lançados pelo órgão julgador, apenas porque desaguaram em entendimento contrário aos interesses do embargante. ... ()