Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Família. Concubinato. União estável entre sexagenários. Separação obrigatória. Regime de bens. Precedentes do STJ. Súmula 377/STF. CCB/2002, art. 1.641, II e CCB/2002, art. 1.725. Lei 9.278/1996, art. 5º. Lei 8.971/1994, art. 3º. CCB/1916, art. 258, II. CCB/1916, art. 259.
«5. Embora tenha prevalecido no âmbito do STJ o entendimento de que o regime aplicável na união estável entre sexagenários é o da separação obrigatória de bens, segue esse regime temperado pela Súmula 377/STF, com a comunicação dos bens adquiridos onerosamente na constância da união, sendo presumido o esforço comum, o que equivale à aplicação do regime da comunhão parcial.»... ()
- Divórcio
CF/88, art. 226, § 6º (Divórcio. Dissolução do casamento).
CPC/2015, art. 189 (Separação Divórcio. Atos processuais. Segredo de justiça).
CPC/2015, art. 731 (Separação consensual. Divórcio consensual).
CPC/2015, art. 731, parágrafo único (Partilha de bens posteriormente. Separação consensual. Divórcio consensual).
Decreto-lei 4.657/1942, art. 7º, § 6º (LICCB).
Lei 1.110/1950 (reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso).
CCB/2002, art. 1.647. (Outorga uxória. Outorga marital).
CCB/2002, art. 1.571, e ss. (Divórcio. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal).
CCB/2002, art. 1.566, III (deveres de ambos os cônjuges).
CCB/2002, art. 1.516 (Casamento religioso).
CCB/2002, art. 1.515 (Casamento religioso. Registro).
Lei 6.015/1973, art. 75 (Registro Público).
Lei 6.015/1973, art. 74 (Registro Público).
Lei 6.015/1973, art. 73 (Registro Público).
Lei 6.015/1973, art. 72 (Registro Público).
Lei 6.015/1973, art. 71, a 75 (Registro Público).
CPC/1973, art. 1.120, e ss. (Separação Consensual).
CPC/2015, art. 731 (Divórcio. Separação consensual. União estável. Extinção. Alteração do regime de bens do casamento).
Lei 883, de 21/10/1949 (Família)
Jurisprudência
Casamento (Pesquisa Jurisprudência)Divórcio (Pesquisa Jurisprudência)
Divórcio litigioso (Pesquisa Jurisprudência)
Divórcio judicial (Pesquisa Jurisprudência)
Divórcio direto (Pesquisa Jurisprudência)
Divórcio consensual (Pesquisa Jurisprudência)
Divórcio extrajudicial (Pesquisa Jurisprudência)
Divórcio. Legitimidade (Pesquisa Jurisprudência)
Divórcio. Partilha (Pesquisa Jurisprudência)
Partilha. Imóvel adquirido antes do casamento MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Partilha. Imóvel adquirido antes da União estável MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Partilha. Imóvel adquirido antes do concubinato MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Alimentos MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Alimentos. Cônjuge MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Alimentos. Pensão MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Casamento. Anulação MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Casamento religioso MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Concubinato MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Dever de assistência MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Divórcio MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Divórcio. Partilha de bens MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Família MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Outorga uxória MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Outorga marital MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Outorga conjugal MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Partilha de bens MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Partilha de bens MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Pacto antenupcial MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Separação. Conversão. Divórcio MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Sentença estrangeira. Divórcio MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Sentença estrangeira. Casamento MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Separação consensual MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Separação judicial MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Separação de corpos MFAMI (Pesquisa Jurisprudência)
Legislação
- Concubinato (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Ação declaratória (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Alimentos (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Casamento (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Cohabitação (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Competência (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Dissolução (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Divórcio (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Esforço comum (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Habitação (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Homossexual (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Imóvel (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Indenização (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Meação (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Outorga uxória (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Vocação hereditária (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Partilha (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Pensão (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Prazo prescricional (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Prescrição (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Reconhecimento (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Reconhecimento post mortem (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Regime de bens (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Serviço doméstico (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Serviços domésticos (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Sociedade de fato (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Separação de corpos (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Sucessão (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Usufruto (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. União livre (Pesquisa de Legislação)
- Homoafetiva (Pesquisa de Legislação)
- Homoafetiva (Pesquisa de Legislação)
- Homossexual (Pesquisa de Legislação)
- Outorga uxória (Pesquisa de Legislação)
- Sociedade de fato (Pesquisa de Legislação)
- Separação de corpos (Pesquisa de Legislação)
- União estável (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Ação declaratória (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Alimentos (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Casamento (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Cohabitação (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Competência (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Dissolução (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Divórcio (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Esforço comum (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Habitação (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Homossexual (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Imóvel (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Indenização (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Meação (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Outorga uxória (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Partilha (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Pensão (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Prazo prescricional (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Prescrição (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Reconhecimento (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Reconhecimento post motem (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Regime de bens (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Serviço doméstico (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Serviços domésticos (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Sociedade de fato (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Separação de corpos (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Sucessão (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Usufruto (Pesquisa de Legislação)
- União livre (Pesquisa de Legislação)
- União estável. União livre (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Vocação hereditária (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Reconhecimento (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Dissolução (Pesquisa de Legislação)
- União homoafetiva (Pesquisa de Legislação)
- Vocação hereditária. União estável (Pesquisa de Legislação)
- Vocação hereditária. União livre (Pesquisa de Legislação)
- Vocação hereditária. Concubinato (Pesquisa de Legislação)
CCB/2002, art. 1.829 (Vocação hereditária).
CCB/2002, art. 1.723, e ss. (União estável).
CCB/2002, art. 1.694, e ss. (Alimentos).
CCB, art. 1.603 (Vocação hereditária).
Lei 9.278/1996 (União Estável)
Lei 8.971/1994 (União Estável)
Lei 5.478/1968 (Alimentos)
Concubinato (Pesquisa Súmulas)
Concubinato. Ação declaratória (Pesquisa Súmulas)
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Homoafetiva (Pesquisa Súmulas)
Homoafetiva (Pesquisa Súmulas)
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