CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 259
ARTIGO REVOGADO.
Art. 259 - Embora o regime não seja o da comunhão de bens, prevalecerão, no silêncio do contrato, os princípios dela, quanto à comunicação dos adquiridos na constância do casamento.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .