CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Embora o regime não seja o da comunhão de bens, prevalecerão, no silêncio do contrato, os princípios dela, quanto à comunicação dos adquiridos na constância do casamento.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .- Embora o regime não seja o da comunhão de bens, prevalecerão, no silêncio do contrato, os princípios dela, quanto à comunicação dos adquiridos na constância do casamento.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .