Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7403.7300

1 - STJ Família. Direito de família. Ciência jurídica que deve acompanhar o desenvolvimento social. CF/88, art. 226.

«Em se tratando de direito de família, acertadamente, doutrina e jurisprudência têm entendido que a ciência jurídica deve acompanhar o desenvolvimento social, sob pena de ver-se estagnada em modelos formais que não respondem aos anseios da sociedade. Recurso especial conhecido e provido.... ()

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