Jurisprudência Selecionada

1 - STF Família. Medida cautelar de busca e apreensão de menores, em homologação de sentença estrangeira.

«Pedido indeferido, nos termos em que formulado, em face do efeito irreversível da pretensão, cabendo apenas intimar a requerida, sob pena de desobediência, a não mudar de residência com os menores. Conveniência, não evidenciada, da entrega da custódia a terceiro.... (Continua)