quitacao da divida
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de falência. Cobrança de crédito. Desvirtuamento de sua finalidade. Recibo de quitação da divida objeto do requerimento da falência, cuja inexigibilidade foi declarada em outro processo judicial. Revisão deste entendimento. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

2 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AFASTADA. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. DIVIDA PAGA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 548/STJ. DANO MORAL INDENIZATÓRIO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais.2. De início não se acolhe Preliminar de Incompetência dos Juizados Especiais: Em suas razões recursais a parte Recorrente requer o reconhecimento da Incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, em razão da necessidade de prova pericial, nos termos do art. 51, II, §1º da Lei 9.099/95, por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo.Inicialmente, vislumbro que não há necessidade de prova pericial, encontrando-se os autos instruídos com as provas necessárias para o deslinde da presente ação. As demais provas encartadas nos autos autorizam o julgamento independente da prova pericial, dando-se aplicação ao que dispõe a Lei 9.099/95, art. 33, no qual pode o juiz limitar ou excluir as provas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.Assim, resta rejeitada a preliminar.3. A autora alega ter sido negativada nos cadastros de proteção ao crédito em razão de suposta inadimplência referente a duas faturas de energia elétrica, nos valores de R$ 365,34 e R$ 257,85. Sustenta, contudo, que ambas as faturas foram devidamente quitadas em 27/12/2023, conforme comprovantes de pagamento anexados aos autos (seq. 1.6 e 1.7).4. Em suas razões recursais, a recorrente alega que a inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito decorreu do pagamento intempestivo das faturas, sendo de responsabilidade da própria requerente promover a baixa do protesto.5. Da análise dos autos, não assiste razão à recorrente, posto que a responsabilidade da empresa, na condição de concessionária de energia elétrica e prestadora de um serviço público, é objetiva, nos termos da CF/88, art. 37, § 6º, pelo que, responde pelos danos que seus agentes derem causa, seja por ação ou omissão.A concessionária de energia elétrica, por possuir responsabilidade civil objetiva, ou seja, sem discussão a respeito de culpa, apenas se exime do dever de indenizar os prejuízos suportados pelos consumidores quando comprovar a inexistência de deficiência no fornecimento de energia ou algumas das excludentes do dever de indenizar (culpa exclusiva do consumidor, caso fortuito ou força maior), tendo em vista ser obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, nos termos do CDC, art. 22.6. No caso em tela, não há como afastar o dever de indenizar por parte da concessionária de serviços, uma vez que esta não conseguiu demonstrar qualquer excludente de responsabilidade que pudesse elidir sua obrigação. Ademais, conforme se depreende dos documentos acostados aos autos, o pagamento das faturas foi realizado em 27 de dezembro de 2023, ao passo que a inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito somente se deu posteriormente, em 2 e 4 de janeiro de 2024. Tal circunstância evidencia a indevida manutenção da negativação mesmo após a quitação da dívida, o que configura conduta abusiva e enseja a responsabilização da fornecedora nos termos do CDC, art. 43, § 2º.7. Danos morais. Evidente, pois, que a situação vivenciada pela parte autora gerou abalos aos atributos da personalidade aptos a ensejar a condenação por danos morais. A inscrição indevida gera danos morais na forma in re ipsa:AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O STJ tem entendimento pacífico de que o dano moral, oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes, prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato. 2. [...] 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 05/11/2019, DJe 27/11/2019)Como não existe um critério objetivo para expressar economicamente o dano moral experimentado pelo lesado, no arbitramento do quantum indenizatório, é necessário cuidado para que o valor, por um lado, se torne inexpressivo e, por outro, que seja causa de enriquecimento injusto, nunca se olvidando que a indenização do dano imaterial tem a dupla finalidade própria do instituto: a) reparatória, face ao ofendido; b) e educativa e sancionatória, em desfavor do ofensor. No que tange à revisão do quantum indenizatório, incumbe ao recorrente o ônus de demonstrar, de forma fundamentada, que o valor fixado é excessivo ou desproporcional ao dano experimentado.A jurisprudência é pacífica no sentido de que a indenização por danos morais somente pode ser revista nas hipóteses em que se revelar irrisória ou exorbitante, destoando dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, o que não se verifica no caso em apreço, em que a quantia foi fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Ressalta-se que o Magistrado singular, por estar em contato direto com as partes e com a instrução probatória, encontra-se em posição privilegiada para aferir a extensão do dano e fixar o valor da indenização de forma equitativa, observando os princípios aplicáveis à espécie.8. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido.... (Continua)

3 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Penhora de 10% da pensão por morte recebida pela devedora agravante até a quitação da dívida - Alegação impenhorabilidade - A impenhorabilidade prevista no CPC/2015, art. 833, IV, não é absoluta - Possibilidade de penhora de percentual de salário, proventos de aposentaria ou pensão - Penhora de 10% que se afigura bastante razoável - Decisão Ementa: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Penhora de 10% da pensão por morte recebida pela devedora agravante até a quitação da dívida - Alegação impenhorabilidade - A impenhorabilidade prevista no CPC/2015, art. 833, IV, não é absoluta - Possibilidade de penhora de percentual de salário, proventos de aposentaria ou pensão - Penhora de 10% que se afigura bastante razoável - Decisão agravada (fls. 10/12) mantida por seus próprios fundamentos.

4 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de cancelamento de protesto. Declaração do apelado de quitação da dívida e aquisição por este, de outro banco. Alegação de que os bancos são entidades distintas. Impossibilidade. Inegável a aquisição. Fato amplamente divulgado pela mídia. Ilegitimidade passiva afastada. Recurso parcialmente provido.

5 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Reconhecimento. Manutenção indevida do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, após a quitação da dívida. Inadimplência purgada. Demora injustificada do credor que deveria ter promovido a exclusão da anotação restritiva. Dano moral «in re ipsa configurado. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido nesta parte.

6 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO PENDENTE DE PAGAMENTO. REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ACERCA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. RENÚNCIA DOS ÍNDICES E VALORES. PERDA DO OBJETO VERIFICADA. AÇÃO JULGADA EXTINTA. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS - DECLARAÇAO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA ASSINADA EM CONJUNTO PELA GENITORA E ADVOGADO - PROVA SUFICIENTE DO ADIMPLEMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A obrigação alimentar deve ser extinta se o devedor satisfaz o débito em sua integralidade (CPC, art. 924, II). ... (Continua)

8 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA/RS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA ORIGEM. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

9 - TJSP Contrato. Revisão. Insurgência do Município-autor relativamente a cláusulas abusivas existentes em contrato de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Dívida que foi objeto de ação de execução na qual as partes celebraram acordo. Superveniente contrato de assunção de dívida firmado entre a União Federal, o Município e a instituição requerida. Flagrante ausência do interesse de agir e ilegitimidade passiva de parte. União Federal que tornou-se credora do Município ante a plena quitação da dívida contraída. Sentença que reconheceu a carência de ação mantida. Recurso improvido.

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA -CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ENCARGOS FINANCEIROS - PREVALÊNCIA - TERMO FINAL DOS ENCARGOS - QUITAÇÃO DA DÍVIDA. 1.

Os encargos financeiros previstos na Cédula de Crédito Bancário devem ser utilizados para atualizar o valor do débito. 2. Em caso de inadimplência contratual, os encargos pactuados devem incidir até o efetivo pagamento do débito, não se restringindo à data do ajuizamento da ação executiva.... (Continua)

11 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inclusão do nome da autora nos cadastros de cheques sem fundos. Cabimento. Autora que concorreu para o evento danoso, na medida em que encerrou sua conta corrente sem deixar fundos suficientes para saldar eventuais cheques pré-datados, por ela regularmente emitidos. Ocorrência, «a posteriori, de falha na prestação de serviços bancários que diante da regular quitação da dívida manteve o nome de sua antiga correntista no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). Impossibilidade de se responsabilizar a corré (Serasa) pelo evento danoso, por falta de nexo de causalidade entre o suposto ato ilícito por parte da corré e o dano ocorrido. Recurso da Serasa provido.

12 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA POR MEIO DE RETENÇÃO VIA TRAVA BANCÁRIA. EXISTÊNCIA DE DÉBITO RECONHECIDA EM PROCESSO ANTERIOR. COISA JULGADA. INSCRIÇÃO DECORRENTE DO MESMO DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO. ÔNUS DO AUTOR NÃO CUMPRIDO. CPC, art. 373, I. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.

seNTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, LJE). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)

13 - TJSP Apelação - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Extinção do cumprimento sob fundamentação de quitação da dívida, por valor bloqueado - Insurgência do exequente - Débito considerado extraconcursal por decisão de segunda instância - Dívida que não foi quitada - Valor bloqueado que é inferior ao débito perseguido - Ausência de concordância do exequente com a quitação pelo valor bloqueado - Sentença anulada para que prossiga o cumprimento de sentença - Recurso provido

14 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO NA FORMALIZAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PAGAMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. O apelante sustenta a nulidade do título executivo por coação, excesso de execução por limitação da dívida à indenização recebida pelo executado, inadmissibilidade de correção da dívida pelo salário mínimo e quitação comprovada por cheques. ... (Continua)

15 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO REQUERIDO, REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL - INSURGÊNCIA DO REQUERIDO - 1. PLEITO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NÃO ACOLHIMENTO - - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA DEFESA DO RÉU CITADO POR EDITAL QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - RECURSO, PORÉM, QUE COMPORTA DISPENSA DO PREPARO - - 2. MÉRITO - EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS POR NEGATIVA GERAL - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - NÃO ACOLHIMENTO - CÁRTULA EMITIDA NOMINALMENTE AO EMBARGADO-AUTOR -- PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO E DA CARTULARIDADE - ARTS. 15, 47, I E 51, §1º, DA Lei 7.357/1987 - LEI DO CHEQUE - AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE QUALQUER INDÍCIO QUE APONTE PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA - SENTENÇA INALTERADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS, FIXANDO-SE, AINDA, HONORÁRIOS RECURSAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

16 - TRT2 .

Do benefício de ordem. É válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando configurado o inadimplemento do devedor principal. Priorizar a excussão patrimonial de sócios da empresa insolvente à mercê da execução do devedor subsidiário constitui medida que certamente retardará a quitação da dívida ou resultará infrutífera, em manifesta afronta à garantia constitucional de razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII e CPC/2015, art. 4º).Agravo de Petição a que se nega provimento. ... (Continua)

17 - TJSP COMPRA E VENDA.

Ação de cobrança e reintegração na posse do imóvel. Sentença de improcedência. Sucessores do mutuário que acionaram o seguro para quitação da dívida. Indenização devidamente paga, tendo a autora emitido recibo de quitação. Cobrança indevida e litigância de má-fé caracterizada. CPC, art. 80, I. Multa devida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

18 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Ação anulatória. Pretensa suspensão da execução em apenso ( 1067318-08.2022.8.26.0100), relativa ao débito sub judice. Impossibilidade. Ausência dos pressupostos do CPC, art. 300. Não demonstrada, de plano, a quitação da dívida. Necessária a instauração do contraditório. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

19 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade c/c sustação de protesto - Sentença de parcial procedência da ação e da reconvenção - Recurso do autor-reconvindo.

20 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Título de crédito. Protesto. Regularidade. Cadastro restritivo de crédito. Inscrição. Cancelamento. Devedor. Ônus. Inobservância. Lei 9429/1997, art. 26. Interpretação. Indenização. Dano moral. Não configuração. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Inscrição em cadastro restritivo de crédito. Títulos protestados. Quitação da dívida após o vencimento. Cancelamento do registro do protesto. Carta de anuência. Ônus do devedor. Lei 9.946/1997, art. 26. Danos morais não configurados.

«Legitimamente protestado o título de crédito, agindo o seu titular no exercício regular de direito, incumbe ao devedor que quita posteriormente a dívida, principal interessado, promover o cancelamento do registro do protesto. Intelecção do Lei 9.946/1997, art. 26. Orientação firmada pelo STJ em recurso representativo da controvérsia (CPC, art. 543-C). Recurso Especial 1.339.436/SP. Precedentes jurisprudenciais. APELO DESPROVIDO.... (Continua)