Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Extinção do cumprimento sob fundamentação de quitação da dívida, por valor bloqueado - Insurgência do exequente - Débito considerado extraconcursal por decisão de segunda instância - Dívida que não foi quitada - Valor bloqueado que é inferior ao débito perseguido - Ausência de concordância do exequente com a quitação pelo valor bloqueado - Sentença anulada para que prossiga o cumprimento de sentença - Recurso provido