Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO PENDENTE DE PAGAMENTO. REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ACERCA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. RENÚNCIA DOS ÍNDICES E VALORES. PERDA DO OBJETO VERIFICADA. AÇÃO JULGADA EXTINTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ... ()
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