Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 .

Do benefício de ordem. É válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando configurado o inadimplemento do devedor principal. Priorizar a excussão patrimonial de sócios da empresa insolvente à mercê da execução do devedor subsidiário constitui medida que certamente retardará a quitação da dívida ou resultará infrutífera, em manifesta afronta à garantia constitucional de razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII e CPC/2015, art. 4º).Agravo de Petição a que se nega provimento. ... (Continua)