Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.
Ação anulatória. Pretensa suspensão da execução em apenso ( 1067318-08.2022.8.26.0100), relativa ao débito sub judice. Impossibilidade. Ausência dos pressupostos do CPC, art. 300. Não demonstrada, de plano, a quitação da dívida. Necessária a instauração do contraditório. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote