majoracao da reparacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO AUTOR ADSTRITO À MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES POSTERIORES À DISCUTIDA NOS AUTOS QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 2.000,00, EM ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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2 - TJRS RECURSO INOMINADO. PETIÇÃO DE BALCÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NA PARTE QUE REQUER A RETIRADA DO CADASTRO DA AUTORA DO BANCO DE DADOS DAS EMPRESAS REQUERIDAS, POR SE TRATAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DA AUTORA ADSTRITO À MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES ANTERIORES À DISCUTIDA NOS AUTOS. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ, A FIM DE EVITAR REFORMATIO IN PEJUS. CONFIRMADA A CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

3 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. R. sentença de parcial procedência, com apelo somente da autora. Insurgência voltada à majoração da reparação por danos morais e elevação dos honorários sucumbenciais. Reclamo que prospera. Consumidora que permaneceu 17 (dezessete) dias sem energia elétrica após o pagamento do valor devido. Demora injustificada no restabelecimento do serviço. Danos morais verificados. Quantum indenizatório que comporta elevação, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em R$10.000,00, bem como em conformidade com o valor praticado por esta C. Câmara. Honorários advocatícios majorados. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)

4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. 

NO QUE CONCERNE À MENSURAÇÃO DO VALOR COMPENSATÓRIO POR DANOS MORAIS, CUMPRE RESSALTAR QUE A LEGISLAÇÃO, A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA CONFEREM A ESTA INDENIZAÇÃO UMA FUNÇÃO PEDAGÓGICA, VISANDO NÃO APENAS A REPARAR OU, MELHOR DIZENDO, COMPENSAR O PREJUÍZO INFLIGIDO AO LESADO, MAS TAMBÉM A FUNÇÃO PREVENTIVA NO SENTIDO DE QUE VENHA A INIBIR FUTURAS CONDUTAS DANOSAS POR PARTE DO AGENTE CAUSADOR DO DANO E, POR FIM, A PRÓPRIA FUNÇÃO PUNITIVA. LOGO, O QUANTUM FIXADO DEVE CONSIDERAR TAIS FINALIDADES, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.... (Continua)

5 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇAO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). RECURSO DA PARTE AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO MORAL. DESPROVIMENTO.

Almeja a Autora a majoração do quantum indenizatório fixado a título de danos morais. Valor fixado que se mostra razoável e proporcional ao caso dos autos. O fato de a Autora, até a presente data, não ter realizado os exames requeridos na inicial, não justifica a majoração da reparação moral. Aplicação da Súmula 343, desta Corte. Juros de mora que devem ser fixados a partir da citação. Relação contratual. Aplicação da regra do CCB, art. 405. Honorários de sucumbência. Incidência sobre o valor integral da condenação (indenização por danos morais + obrigação de fazer). Precedentes do STJ e desta Corte. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)

6 - TJSP Consumidor. Inexistência de contrato. Inexigibilidade de débito. Negativação indevida no SERASA. Indenização por danos morais. Ação julgada procedente. Inconformismo da autora que busca majoração da reparação dos danos morais. Indenização elevada para R$ 10.000,00. Adequação aos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso da autora provido em parte

7 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO E USO PARA COMPRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

8 - TJSP Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com pedidos de repetição do indébito em dobro e de indenização por danos morais - Decisão de procedência parcial - Pretensão recursal direcionada à majoração da reparação extrapatrimonial fixada em R$ 5.000,00 na origem - Arbitramento prudencial em quantia suficiente, proporcional e razoável com as circunstâncias e peculiaridades da hipótese fática- Sentença mantida - Recurso não provido

9 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA - MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL - REJEIÇÃO -

Declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes (abertura de conta corrente e empréstimo consignado), a indenização por dano moral foi arbitrada em R$5.000,00 - Montante que não merece a pretendida majoração, por ser razoável e proporcional às circunstâncias da causa - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - VOO INTERNACIONAL - NÃO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO KOSHER PREVIAMENTE SOLICITADA - DANOS MORAIS RECONHECIDOS - RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA - MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO DESCABIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DE MAIORES CONSEQUÊNCIAS DOS FATOS - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ELEVAÇÃO TAMBÉM INVIÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE SE VINCULAR O JUDICIÁRIO A TABELA UNILATERALMENTE ESTIPULADA POR ÓRGÃO DE CLASSE SEM COMPETÊNCIA LEGISLATIVA - RECURSO DESPROVIDO

11 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA. AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA CONTRA ÁRBITRO DE FUTEBOL. SOCO NO OLHO ESQUERDO DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DO INSTITUTO. MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA DE R$ 3.000,00 PARA R$ 5.000,00. MONTANTE QUE ATENDE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, À CAPACIDADE ECONÔMICA E CONDIÇÕES PESSOAIS DAS PARTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

12 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços odontológicos. Obrigação de resultado. Tratamento não finalizado. Autor, privado de usufruir dos benefícios de serviço dentário eficaz e definitivo. Desídia não justificada pela ré. Inadimplemento comprovado. Desfazimento do contrato por culpa exclusiva do fornecedor, o que não justifica a retenção de valores. Majoração da reparação. Necessidade. Cabimento. Valor fixado em patamar suficiente à reparação do prejuízo causado. Recurso da ré não provido e adesivo do autor provido.

13 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. BANCÁRIO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA QUE ASSEGUROU O DANO MATERIAL COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES NA FORMA DOBRADA E A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECURSO DO AUTOR ADSTRITO AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO E QUE VAI MANTIDO POR AUSÊNCIA DE RECURSO PELA PARTE CONTRÁRIA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.

14 - TJSP GRAVAME VEICULAR INDEVIDO. Exposição negativa da imagem do autor perante adquirente da coisa. ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Observância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como do caráter pedagógico da reparação. Reparação originalmente irrisória. Gravidade das consequências da conduta e caráter sancionatório do quantum. Situação das partes que exige majoração da Ementa: GRAVAME VEICULAR INDEVIDO. Exposição negativa da imagem do autor perante adquirente da coisa. ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Observância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como do caráter pedagógico da reparação. Reparação originalmente irrisória. Gravidade das consequências da conduta e caráter sancionatório do quantum. Situação das partes que exige majoração da reparação. RECURSO PROVIDO.

15 - TJSP Apelação / reexame necessário . Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Incêndio em veículo municipal. Viatura (kombi) superlotada, que levava 19 crianças e mães para escola, para reunião de pais e mestres, vindo a se incendiar logo após reabastecimento. Autora, vítima menor, sofrendo queimaduras de segundo grau em tórax e membros superiores. Responsabilidade objetiva da municipalidade. Art. 37, § 6º da CF/88. Vítima que sofreu enxerto no braço, mas que as seqüelas permaneceram. Indenizatória procedente. Sofrimento de «chacotas pelas outras crianças, tendo perdido o ano escolar para tratamento. Insuficiência da indenização inicialmente arbitrada. Majoração da reparação do dano moral para R$ 50.000,00. Recurso da autora provido para este fim.

16 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL. INSTAGRAM. SUSPENSÃO DE CONTA PROFISSIONAL. IMPEDIMENTO DE ACESSO À PLATAFORMA SEM PRÉVIO AVISO. OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA NA SENTENÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL ADSTRITA À MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO, CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE UTILIZAVA A REDE SOCIAL PARA FINS PROFISSIONAIS. MAJORAÇÃO DESCABIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A EXTENSÃO DO DANO, COMO A PERDA DE VENDAS E REDUÇÃO NO FATURAMENTO. DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$ 2.000,00 EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. 

17 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO UNILATERAL POR PARTE DO VENDEDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, ARBITRANDO OS DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE FRENTE AO CONSUMIDOR É OBJETIVA. O QUADRO FÁTICO TAMBÉM REVELA O DESCUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA MÁXIMA, DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E DA FUNÇÃO SOCIAL E BOA-FÉ OBJETIVA DOS CONTRATOS. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR QUE SE MAJORA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO PRECEDENTES DESTA EXCELSA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO PROVIDO.

18 - TJSP APELAÇÃO DA AUTORA - BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -

Negativa de contratação pela autora - Inexistência do negócio jurídico assentada na origem - Princípio tantum devolutum quantum appellatum - Insurgência recursal que se limita à forma de repetição do indébito e majoração da reparação a título de danos morais - Repetição do indébito que deve ocorrer em dobro - Tema Repetitivo 929, STJ - Modulação dos efeitos - Dano moral - Ofensa à esfera íntima da autora não configurada - Desfalque patrimonial que restou neutralizado pelo depósito realizado no ativo da autora - Elementos da personalidade não transgredidos - Indenização mantida ante a ausência de recurso do réu, em atenção ao princípio non reformatio in pejus - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, a fim de firmar a devolução do indébito em dobro.... (Continua)

19 - TJSP ASSOCIAÇÃO.

Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Majoração da reparação por dano moral arbitrada em R$ 4.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Precedentes. Recurso provido.... (Continua)

20 - TJSP ASSOCIAÇÃO.

Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Majoração da reparação por dano moral fixada em R$ 2.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Precedentes. Recurso provido.... (Continua)