Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO AUTOR ADSTRITO À MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES POSTERIORES À DISCUTIDA NOS AUTOS QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 2.000,00, EM ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

 ... (Continua)