Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. R. sentença de parcial procedência, com apelo somente da autora. Insurgência voltada à majoração da reparação por danos morais e elevação dos honorários sucumbenciais. Reclamo que prospera. Consumidora que permaneceu 17 (dezessete) dias sem energia elétrica após o pagamento do valor devido. Demora injustificada no restabelecimento do serviço. Danos morais verificados. Quantum indenizatório que comporta elevação, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em R$10.000,00, bem como em conformidade com o valor praticado por esta C. Câmara. Honorários advocatícios majorados. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)