Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. 

NO QUE CONCERNE À MENSURAÇÃO DO VALOR COMPENSATÓRIO POR DANOS MORAIS, CUMPRE RESSALTAR QUE A LEGISLAÇÃO, A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA CONFEREM A ESTA INDENIZAÇÃO UMA FUNÇÃO PEDAGÓGICA, VISANDO NÃO APENAS A REPARAR OU, MELHOR DIZENDO, COMPENSAR O PREJUÍZO INFLIGIDO AO LESADO, MAS TAMBÉM A FUNÇÃO PREVENTIVA NO SENTIDO DE QUE VENHA A INIBIR FUTURAS CONDUTAS DANOSAS POR PARTE DO AGENTE CAUSADOR DO DANO E, POR FIM, A PRÓPRIA FUNÇÃO PUNITIVA. LOGO, O QUANTUM FIXADO DEVE CONSIDERAR TAIS FINALIDADES, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.... (Continua)