Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. BANCÁRIO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA QUE ASSEGUROU O DANO MATERIAL COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES NA FORMA DOBRADA E A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECURSO DO AUTOR ADSTRITO AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO E QUE VAI MANTIDO POR AUSÊNCIA DE RECURSO PELA PARTE CONTRÁRIA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.