Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Consumidor. Inexistência de contrato. Inexigibilidade de débito. Negativação indevida no SERASA. Indenização por danos morais. Ação julgada procedente. Inconformismo da autora que busca majoração da reparação dos danos morais. Indenização elevada para R$ 10.000,00. Adequação aos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso da autora provido em parte
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