Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA - MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL - REJEIÇÃO -

Declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes (abertura de conta corrente e empréstimo consignado), a indenização por dano moral foi arbitrada em R$5.000,00 - Montante que não merece a pretendida majoração, por ser razoável e proporcional às circunstâncias da causa - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)