Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PETIÇÃO DE BALCÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NA PARTE QUE REQUER A RETIRADA DO CADASTRO DA AUTORA DO BANCO DE DADOS DAS EMPRESAS REQUERIDAS, POR SE TRATAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DA AUTORA ADSTRITO À MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES ANTERIORES À DISCUTIDA NOS AUTOS. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ, A FIM DE EVITAR REFORMATIO IN PEJUS. CONFIRMADA A CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.