Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL. INSTAGRAM. SUSPENSÃO DE CONTA PROFISSIONAL. IMPEDIMENTO DE ACESSO À PLATAFORMA SEM PRÉVIO AVISO. OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA NA SENTENÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL ADSTRITA À MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO, CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE UTILIZAVA A REDE SOCIAL PARA FINS PROFISSIONAIS. MAJORAÇÃO DESCABIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A EXTENSÃO DO DANO, COMO A PERDA DE VENDAS E REDUÇÃO NO FATURAMENTO. DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$ 2.000,00 EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.