dano moral por ricochete
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Dano moral por ricochete. Acidente de trabalho.

«Caracterizado o dano, há presunção da dor, sofrimento e do abalo psicológico em relação aos familiares próximos, condição que se presume em relação à filha da vítima, fazendo jus, portando, à indenização por dano moral por ricochete. [...]... (Continua)

2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Legitimidade ativa. Pais da vítima direta. Reconhecimento. Dano moral por ricochete. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CPC/1973, art. 3º.

«2. Reconhece-se a legitimidade ativa dos pais de vítima direta para, conjuntamente com essa, pleitear a compensação por dano moral por ricochete, porquanto experimentaram, comprovadamente, os efeitos lesivos de forma indireta ou reflexa. Precedentes.... (Continua)

3 - TJPE Recurso de apelação. Direito do consumidor. Inscrição indevida do nome da genitora da parte no cadastro de inadimplentes. Dano moral por ricochete configurado. Proporcionalidade no valor arbitrado. Recurso improvido.

«1. Caracterizada a inscrição indevida do nome da genitora da parte no cadastro de inadimplentes, possível a condenação de dano moral por ricochete ou reflexo. ... (Continua)

4 - TJSP Recurso inominado - Ação de indenização por danos morais - Serviços de telefonia e internet móvel - Plano familiar - Interrupção dos serviços dos celulares adicionais sem prévia comunicação - Pedidos de reestabelecimento formulados pela autora junto à ré - Ré que não obteve êxito em comprovar o cancelamento alegado - Linhas inoperantes que pertenciam ao cônjuge e à filha da autora - Danos morais sofridos por terceiros - Inadimplemento contratual experimentado pela autora que caracterizam meros dissabores - Julgamento de improcedência da ação - Recurso da autora - Recorrente que afirma ter sofrido dano moral por ricochete - Pedido de indenização autônoma em relação ao dano sofrido pela vítima direta, havendo necessidade de comprovação de que os danos suportados pela pessoa lesada foram de tal ordem que extrapolaram seus limites subjetivos, atingindo terceiro, consoante entendimento do c. STJ (REsp. Acórdão/STJ) - Ausência de dano moral reflexo demonstrado - Sentença de improcedência da ação mantida por seus próprios fundamentos - Recurso improvido, com a condenação da recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade processual.

5 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Uti móvel. Prestação de serviço. Defeito. Configuração. Vítima indireta. Rotina. Alteração. Dano existencial. Cabimento. Dano moral por ricochete. Reconhecimento. Indenização. Quantum. Majoração. Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e danos existenciais. Dano por ricochete. Dano próprio.

«Incontroversa a responsabilidade da ré pelo evento danoso, tendo em vista a coisa julgada formada nos autos da ação 001/10901042173, ajuizada previamente pela sogra do autor, vítima direta do defeito na prestação do serviço contratado. Danos morais por ricochete suficientemente demonstrados nos autos. Danos existenciais igualmente caracterizados, tendo em vista a prova das consequências externas, na vida do autor, em razão da alteração de seus hábitos de vida e forma de se relacionar com os outros, prejudicando sua realização pessoal e comprometendo sua capacidade de gozar plenamente sua própria vida em todas as suas potencialidades. Doutrina e jurisprudência a respeito. Quantum indenizatório majorado para R$ 25.000,00. Honorários advocatícios mantidos em 10% sobre o valor da condenação. APELO DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO EM PARTE.... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Prestação de serviço médico- hospitalar. Falha. Valoração das provas. Intervenção. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dano moral por ricochete. Reconhecimento. Danos morais. Valor. Revisão. Súmula 7/STJ. Termo inicial. Juros de mora.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

7 - TJRS Danos morais por ricochete. Correta a sentença no ponto em que não reconheceu dano moral aos genitores da autora, na medida em que os danos sofridos pela mesma não ultrapassaram a sua esfera pessoal. É certo que os pais sofrem pelos filhos, angustiando-se quando algo lhes ocorre. Mas tais sentimentos são inerentes à própria condição de pais. No caso dos autos, não houve alteração de suas rotinas, tampouco qualquer outra circunstância que demonstrasse ter sido atingida também as suas esferas pessoais. O dano moral por ricochete, embora abstratamente passível de ser reconhecido, somente pode ser identificado em situações excepcionais, inocorrentes no caso.

8 - TJSP Acidente de veículo. Réu que invade a contramão de direção. Culpa reconhecida. Dano moral identificado e reduzido para R$20.000,00, considerado o tratamento médico e a dor provocada pelo acidente. Coautora Amanda que tem direito a indenização por dano moral por ricochete, no valor de R$5.000,00, tendo em vista o período de convalescença do coautor que ficou afastado do trabalho por mais de dois meses. Recursos parcialmente providos

9 - TJMG DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO POR AGRESSÃO DENTRO DE UNIDADE PRISIONAL. OMISSÃO ESTATAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DO PRESO. DANO MORAL POR RICOCHETE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta à sentença que julgou procedente ação proposta pelos familiares de detento falecido em estabelecimento prisional, condenando o ente público ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 para cada autor, em razão da omissão estatal no dever de vigilância que resultou na morte do preso, agredido por seu companheiro de cela. ... (Continua)

10 - TJMG Responsabilidade civil. Dano moral indireto. Uso de imagem de pessoa morta. Dano por ricochete. Divulgação sem autorização. Utilização meramente informativa. Imagem retratada que inaltece a pessoa retratada. Ausência de dano. Indenização indevida. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Os direitos da personalidade estão vinculados, inexoravelmente, à própria pessoa humana, razão pela qual são tachados de intransmissíveis. Conquanto essa premissa seja absolutamente verdadeira, os bens jurídicos protegidos por essa plêiade de direitos compreendem aspectos da pessoa vista em si mesma, como também em suas projeções e prolongamentos. A pessoa viva, portanto, pode defender - até porque dito interesse integra a própria personalidade - os direitos da personalidade da pessoa morta, desde que tenha legitimidade para tanto. Tal possibilidade resulta nas conseqüências negativas que, porventura, o uso ilegítimo da imagem do parente pode provocar a si e ao núcleo familiar ao qual pertence, porquanto atinge a pessoa de forma reflexa. É o que a doutrina, modernamente, chama de dano moral indireto ou dano moral por ricochete. O uso de imagem feito de forma ofensiva, ridícula ou vexatória impõe o dever de indenizar por supostos danos morais. Quando, ao contrário, a imagem captada enaltecer a pessoa retratada, não há como se falar em dano moral.... (Continua)

11 - TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCÊNDIO EM CRECHE MUNICIPAL. SERVIDORA PÚBLICA NÃO PRESENTE NO LOCAL NO MOMENTO DOS FATOS. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL POR RICOCHETE NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por servidora pública municipal contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por danos morais e materiais ajuizada contra o município de Janaúba, em razão de supostos abalos psicológicos e danos materiais decorrentes de incêndio criminoso ocorrido na Creche Gente Inocente, onde a autora não estava presente no momento dos fatos. Pleiteia a anulação da sentença por cerceamento de defesa e, alternativamente, indenização por danos materiais, morais, e pensão mensal. ... (Continua)

12 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade ativa. Indenizatória por danos morais. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Propositura da ação ressarcitória por dano moral que se estende além dos herdeiros (genitores e irmãos da vítima). Dano moral por ricochete. Possibilidade. Entendimento do STJ. Extinção do processo afastada. Julgamento da lide que é de rigor, nos termos do CPC/1973, art. 515. Recurso versando questão exclusivamente de direito. Culpa da ré, dano e nexo de causalidade. Existência. «Quantum a ser fixado em observância aos critérios de razoabilidade, envolvendo o caráter repressivo de novas ofensas, por parte do agressor, e o caráter compensatório à vítima. Necessidade. Quantia sujeita à incidência de correção monetária e juros moratórios, nos termos do acórdão. Recurso provido.

13 - TJMG AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REFLEXOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DECLARADA EM PROCESSO SOBRE OS MESMOS FATOS - DANO MATERIAL - OCORRÊNCIA - COMPROVAÇÃO DOS DANOS PSICOLÓGICOS E SEUS GASTOS - DANO MORAL POR RICOCHETE - CONFIGURAÇÃO - LITIGANCIA DE MÁ FÉ - REJEITAR.

responsabilidade da concessionária de serviço público é objetiva, tendo já sido declarada a responsabilidade em processo anterior, e os presentes autos, inclusive, derivam dos mesmos fatos. ... (Continua)

14 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. OCORRÊNCIA. ACIDENTE. PORTÃO INSTALADO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA CORRÉ QUE CAIU E ATINGIU A DEMANDANTE. PROVA PERICIAL QUE APONTA LIAME ENTRE O EVENTO E OS PREJUÍZOS SENTIDOS PELA DEMANDANTE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DE URGÊNCIA, NÃO COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADOS. PLEITO DA DEMANDANTE OBJETIVANDO MAJORAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO ARBITRADA PELOS DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE. REPARAÇÃO DO DANO MORAL FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL QUE NÃO MERECE REFORMA. QUANTIA ARBITRADA QUE SE REVELA APTA A PUNIR A REQUERIDA PELO COMPORTAMENTO ANTIJURÍDICO, BEM ASSIM REPARAR A REQUERENTE PELOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS SOFRIDOS, SEM TRADUZIR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS MÉDICAS HAVIDAS EM CARÁTER PARTICULAR E QUE DEVEM SER RESSARCIDAS. DANO MORAL POR RICOCHETE PLIETEADO PELO FILHO DA VÍTIMA. NÃO CABIMENTO. PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO SE VERIFICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

15 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Legitimidade ativa. Pais da vítima direta. Reconhecimento. Dano moral por ricochete. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CPC/1973, art. 3º e CPC/1973, art. 267, IV.

«... V – Da legitimidade ativa dos pais da terceira autora para pleitear indenização por danos morais. Violação do CPC/1973, art. 3º. ... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA - PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO OU RICOCHETE - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - INDENIZAÇÃO DEVIDA A AUTORES IRMÃOS E AVÓS DA VITIMA, MAS INDEVIDA EM RELAÇÃO A AUTORES TIOS - Responsabilidade da concessionária ré já decidida nos autos de ação de indenização, ajuizada pelos pais da vítima - Pretensão de irmãs, avó e tios em condenar a ré ao pagamento de danos morais reflexos (ricochete) - Ação julgada parcialmente procedente, para condenar a ré a indenizar as três irmãs e a avó da vítima - Pretensão da ré de reforma da r. sentença, para afastar a condenação ou a de diminuição dos seu valor, fixado em R$15.000,00 para cada autora - Autores que pretendem que a ré também seja condenada a pagar indenização aos tios, bem como a majoração da condenação - Sentença que merece ser mantida - Dado a oportunidade a todos os autores, restou claramente comprovada, por testemunhas, uma relação de convivência próxima da vítima com as três irmãs e a avó, mas não comprovada esta relação com o tio e a tia - Manutenção do quantum apurado em sentença - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - Matéria de ordem pública - Aplicação nos termos do decidido no Tema 810 pelo C.STF e TEMA 905 DO C. STJ - Negado provimento aos recursos.

17 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA - PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO OU RICOCHETE - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - INDENIZAÇÃO DEVIDA A AUTORES IRMÃOS E AVÓS DA VITIMA, MAS INDEVIDA EM RELAÇÃO A AUTORES TIOS - Responsabilidade da concessionária ré já decidida nos autos de ação de indenização, ajuizada pelos pais da vítima - Pretensão de irmãs, avó e tios em condenar a ré ao pagamento de danos morais reflexos (ricochete) - Ação julgada parcialmente procedente, para condenar a ré a indenizar as três irmãs e a avó da vítima - Pretensão da ré de reforma da r. sentença, para afastar a condenação ou a de diminuição dos seu valor, fixado em R$15.000,00 para cada autora - Autores que pretendem que a ré também seja condenada a pagar indenização aos tios, bem como a majoração da condenação - Sentença que merece ser mantida - Dado a oportunidade a todos os autores, restou claramente comprovada, por testemunhas, uma relação de convivência próxima da vítima com as três irmãs e a avó, mas não comprovada esta relação com o tio e a tia - Manutenção do quantum apurado em sentença - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - Matéria de ordem pública - Aplicação nos termos do decidido no Tema 810 pelo C.STF e TEMA 905 DO C. STJ - Negado provimento aos recursos.

18 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE BEBÊ EM CRECHE PARTICULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DANO MORAL DIRETO E POR RICOCHETE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação indenizatória ajuizada por menor, representada por seus pais, em razão de acidente ocorrido no interior de creche particular, que resultou na queda da criança de nove meses dos braços de funcionária da instituição, ocasionando fratura no fêmur. Os autores requereram indenização por danos morais, sendo reconhecida a legitimidade ativa dos genitores para pleitearem reparação por danos morais reflexos decorrentes do sofrimento causado pelo acidente com a filha. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Erro médico. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Hospital. Prestação dos serviços. Falha. Óbito do paciente. Responsabilidade. Dano moral por ricochete. Reconhecimento. Indenização. Redução. Quantia fixada. Razoabilidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Juros de mora. Relação extracontratual. Termo inicial. Evento danoso.

1 - Discute-se nos autos acerca da condenação do agravante à indenização por danos morais decorrentes de falha na prestação dos serviços e do termo inicial dos juros de mora. ... (Continua)

20 - TRT3 Ação rescisória. Requisito. Danos em ricochete. Inexistência de coisa julgada com reclamação trabalhista anterior ajuizada pelo empregado.

«O dano moral indireto ou reflexo, denominado pela doutrina como «dano moral por ricochete, é o sofrido por terceiro, como reflexo de uma lesão sofrida pela vítima imediata, caso, o empregado falecido. Ou seja, é a repercussão de uma lesão por meio de danos que ultrapassam a esfera da vítima. Outrossim, não há ofensa à coisa julgada a propositura de ação de indenização por danos morais, por pessoa da família, fundada óbito de parente, decorrente de doença do trabalho, quando já interposta outra ação pelo trabalhador, ainda em vida. O abalo moral que sofre uma pessoa com a morte de um ente querido é um direito personalíssimo a ser defendido pela própria pessoa, diante das peculiaridades pessoais do ofendido, pois só este conhece a intensidade e proporção do dano decorrente do fato. E esses danos não são os mesmos sofridos pelo próprio trabalhador que se vê acometido de doença decorrente das condições e do ambiente em que o trabalho foi prestado. Assim, a conciliação realizada em reclamação anterior, ajuizada pela própria vítima contra a empresa, não faz coisa julgada de modo a obstar o pedido de indenização pelos danos morais sofridos pela viúva e herdeiros do trabalhador falecido que foram acometidos pelo sofrimento de perda, decorrente da morte do parente.... (Continua)