Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE BEBÊ EM CRECHE PARTICULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DANO MORAL DIRETO E POR RICOCHETE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação indenizatória ajuizada por menor, representada por seus pais, em razão de acidente ocorrido no interior de creche particular, que resultou na queda da criança de nove meses dos braços de funcionária da instituição, ocasionando fratura no fêmur. Os autores requereram indenização por danos morais, sendo reconhecida a legitimidade ativa dos genitores para pleitearem reparação por danos morais reflexos decorrentes do sofrimento causado pelo acidente com a filha. ... (Continua)