Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. OCORRÊNCIA. ACIDENTE. PORTÃO INSTALADO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA CORRÉ QUE CAIU E ATINGIU A DEMANDANTE. PROVA PERICIAL QUE APONTA LIAME ENTRE O EVENTO E OS PREJUÍZOS SENTIDOS PELA DEMANDANTE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DE URGÊNCIA, NÃO COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADOS. PLEITO DA DEMANDANTE OBJETIVANDO MAJORAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO ARBITRADA PELOS DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE. REPARAÇÃO DO DANO MORAL FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL QUE NÃO MERECE REFORMA. QUANTIA ARBITRADA QUE SE REVELA APTA A PUNIR A REQUERIDA PELO COMPORTAMENTO ANTIJURÍDICO, BEM ASSIM REPARAR A REQUERENTE PELOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS SOFRIDOS, SEM TRADUZIR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS MÉDICAS HAVIDAS EM CARÁTER PARTICULAR E QUE DEVEM SER RESSARCIDAS. DANO MORAL POR RICOCHETE PLIETEADO PELO FILHO DA VÍTIMA. NÃO CABIMENTO. PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO SE VERIFICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.