presentes
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual penal. Habeas corpus. Falsificação de documento público. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Não se há afastar a necessidade de segregação cautelar do paciente, pelo menos no presente momento processual. ... (Continua)

2 - TST Honorários advocatícios. Requisitos presentes. Devidos.

«1. O TRT registra que o autor juntou «credenciamento sindical à fl. 35 e que «foi concedido ao reclamante os benefícios da assistência judiciária gratuita. ... (Continua)

3 - TJSP Habeas corpus - Furto - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência - Decisão bem fundamentada - Paciente reincidente específico - Fundado receio de reiteração criminosa - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada

4 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES NO ACÓRDÃO OBJETO DE OBJURGAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE ACESSO AO TERCEIRO E QUARTO GRAUS. AINDA QUE ESSE SEJA O INTENTO, NÃO SE DISPENSA ESTAREM PRESENTES AS HIPÓTESES QUE ADMITEM O MANEJO DOS EMBARGOS.

EMBARGOS REJEITADOS.... (Continua)

5 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES NO ACÓRDÃO OBJETO DE OBJURGAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE ACESSO AO TERCEIRO E QUARTO GRAUS. AINDA QUE ESSE SEJA O INTENTO, NÃO SE DISPENSA ESTAREM PRESENTES AS HIPÓTESES QUE ADMITEM O MANEJO DOS EMBARGOS.

EMBARGOS REJEITADOS.... (Continua)

6 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS PRESENTES.

I.CASO EM EXAME... (Continua)

7 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. REQUISITOS PRESENTES. REVERSIBILIDADE DA DECISÃO. PRESSUPOSTOS DA TUTELA DE URGENCIA PRESENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. a Lei 7.713/88, art. 6º, XIV, prevê três requisitos para que o contribuinte seja beneficiado com a isenção de imposto de renda: a inatividade, o acometimento por doença grave, ainda que posterior à aposentadoria, e a comprovação por laudo técnico.... (Continua)

8 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Incêndio no âmbito de violência doméstica. Pedido sustentado na alegação de que não estariam presentes os requisitos da custódia cautelar. Constrangimento ilegal não verificado. Requisitos da constrição cautelar se encontram presentes no caso em análise, sendo necessária a manutenção da decretação da prisão. Ordem denegada.      

9 - TJSP Habeas corpus - Furto e corrupção de menor - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência - Decisão bem fundamentada - Paciente que possui registros de atos infracionais - Fundado receio de reiteração criminosa - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada

10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Arbitramento de honorários sucumbenciais. Presentes os requisitos.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que é apenas devida a majoração da verba honorária sucumbencial, na forma do CPC/2015, art. 85, § 11, quando estiverem presentes os seguintes requisitos, simultaneamente: a) decisão recorrida publicada a partir de 18/3/2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil; b) recurso não conhecido integralmente ou não provido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e c) condenação em honorários advocatícios, desde a origem, no feito em que interposto o recurso. ... (Continua)

11 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR. DESOCUPAÇÃO. LEI 8.245/1991, art. 59, §1º, IX. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. O deferimento de liminar na ação de despejo, por falta de pagamento, exige que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos termos do Lei 8.245/1991, art. 59, §1º, IX. 2. Segundo orientação jurisprudencial do STJ, é possível deferir antecipação de tutela em ação de despejo, desde que, obviamente, estejam presentes os requisitos elencados no CPC, art. 300. 3. Presentes os requisitos legais, deve ser deferida a tutela de urgência. 4. Recurso não provido.... (Continua)

12 - STJ Menor. Guarda. Pedido feito pelo avô. Pais presentes. Intuito previdenciário. Impossibilidade. Lei 8.069/1990, art. 23 e Lei 8.069/1990, art. 33. Precedentes.

«O pedido de guarda, em casos de pais presentes, não pode ser deferido para meros efeitos previdenciários, mesmo em se tratando de requerimento de avô, com a concordância dos pais.... (Continua)

13 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Lesão corporal no âmbito de violência doméstica. Revogação da prisão preventiva. Pedido sustentado na alegação de que não estariam presentes os requisitos da custódia. Constrangimento ilegal não verificado. Requisitos da constrição cautelar se encontram presentes no caso em análise, sendo necessária a manutenção da decretação da prisão. Ordem denegada.   

14 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Lesão corporal no âmbito de violência doméstica. Revogação da prisão preventiva. Pedido sustentado na alegação de que não estariam presentes os requisitos da custódia. Constrangimento ilegal não verificado. Requisitos da constrição cautelar se encontram presentes no caso em análise, sendo necessária a manutenção da decretação da prisão. Ordem denegada.   

15 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Lesão corporal no âmbito de violência doméstica. Revogação da prisão preventiva. Pedido sustentado na alegação de que não estariam presentes os requisitos da custódia. Constrangimento ilegal não verificado. Requisitos da constrição cautelar se encontram presentes no caso em análise, sendo necessária a manutenção da decretação da prisão. Ordem denegada.   

16 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - PRESENTES - MANTER DEFERIMENTO.

1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Presentes os requisitos, deve ser concedida a tutela provisória pleiteada. 3. Hipótese em que a decisão agravada apenas determinou o bloqueio dos valores depositados para garantir os honorários advocatícios contratuais que estão sendo discutidos na ação.... (Continua)

17 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.

1 - No caso concreto, a prisão da recorrente encontra-se fundamentada na sua periculosidade, caracterizada pelo modus operandi, vez que, motivada por desavenças relativas ao tráfico de drogas, em conjunto com a co-ré, atraiu a vítima para um lugar conhecido e frequentando por usuários de drogas, onde mediante uso de arma de fogo, desferiu diversos disparos no seu rosto, levando-a à óbito. ... (Continua)

18 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Descumprimento de medida protetiva no âmbito de violência doméstica. Revogação da prisão preventiva. Pedido sustentado na alegação de que não estariam presentes os requisitos da custódia. Constrangimento ilegal não verificado. Requisitos da constrição cautelar se encontram presentes no caso em análise, sendo necessária a manutenção da decretação da prisão. Ordem denegada.   

19 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Descumprimento de medidas protetivas no âmbito de violência doméstica. Revogação da prisão preventiva. Pedido sustentado na alegação de que não estariam presentes os requisitos da custódia. Constrangimento ilegal não verificado. Requisitos da constrição cautelar se encontram presentes no caso em análise, sendo necessária a manutenção da decretação da prisão. Ordem denegada.  

20 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Lesão corporal e ameaça no âmbito de violência doméstica. Revogação da prisão preventiva. Pedido sustentado na alegação de que não estariam presentes os requisitos da custódia. Constrangimento ilegal não verificado. Requisitos da constrição cautelar se encontram presentes no caso em análise, sendo necessária a manutenção da decretação da prisão. Ordem denegada.