Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES NO ACÓRDÃO OBJETO DE OBJURGAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE ACESSO AO TERCEIRO E QUARTO GRAUS. AINDA QUE ESSE SEJA O INTENTO, NÃO SE DISPENSA ESTAREM PRESENTES AS HIPÓTESES QUE ADMITEM O MANEJO DOS EMBARGOS.
EMBARGOS REJEITADOS.... ()
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