benzeno
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguro. Acidente de trabalho. Benzeno. Leucopenia. Indenização devida. Afastamento do conceito de acidente como o «evento súbito, involuntário e violento. Precedentes do STJ.

«É cabível a indenização por acidente no trabalho resultante da inalação continuada de benzeno (leucopenia).... (Continua)

2 - STJ Recurso especial. Fatos incontroversos. Enquadramento jurídico. Cabimento. Acidente do trabalho. Benzeno. Leucopenia.

«I. O recurso especial é cabível para dar enquadramento jurídico diverso do dado pelo Tribunal a quo a fatos incontroversos. ... (Continua)

3 - TRT12 Insalubridade. Adicional. Dodecyl benzeno sulfonato de trietil amônio. Detergente utilizado em cozinhas residenciais. Verba indevida. CLT, art. 189.

«(...) o reclamante trabalhava com o produto dodecyl benzeno sulfonato de trietil amônio, componente habitual de todos os detergentes utilizados nas cozinhas residenciais e destituídos de qualquer nocividade à saúde, salientando que era empregado na proporção de 100 ml do detergente para 20 litros de água, inviabilizando qualquer possibilidade de nocividade à saúde.... (Continua)

4 - STJ Recurso especial. Concessão de adicional de insalubridade. Professor de laboratório. Servidor público federal. Exposição ao benzeno em laboratório. Anexo 13-A da nr. 15. Atividades e operações insalubres. Retirada do agente químico benzeno do anexo 11 pela Portaria 3 de 10/3/1994 do mte. Ministério do Trabalho e emprego da época. Menção, ainda que sintética, no precedente Resp. 1.800.908/RS. Necessidade de reafirmação e exposição do tema. Julgados antigos no sentido da nocividade do agente químico benzeno.

I - O recurso especial, em que pese seu lacônico desenvolvimento argumentativo, trouxe de forma clara e sucinta a insurgência, de modo que, com a descrição do acórdão recorrido e dos contornos trazidos pelo indigitado julgado, é possível, de forma suficiente, compreender a controvérsia, de forma a afastar a aplicação da Súmula 284/STF. ... (Continua)

5 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Indenização. Direito comum. Benzeno. Contaminação. Incapacidade total caracterizada na hipótese. Considerações do Des. Lino Machado sobre o tema. CF/88, art. 7º, XXVIII.

«... Reconhecido o dever de indenização pelos danos materiais e morais causados ao autor, falta a quantificação econômica de tais danos. O autor foi contaminado pela substância tóxica «benzeno. Extrai-se do laudo pericial que «na exposição ao Benzeno, ele é facilmente absorvido, sendo o aparelho respiratório a porta de entrada mais fácil, podendo ainda ser absorvido pelas vias digestivas e cutânea. Penetrando no organismo o Benzeno age como tóxico, tornando-se perigoso. (...) Na intoxicação aguda, a sintomatologia é mais neurológica, devido ao tropismo do Benzeno ao sistema nervoso central. Os sintomas mais comuns são: tontura, desmaio, narcose e coma (fl. 487). A conclusão do perito é pela total incapacidade do autor em retornar ao trabalho, com dificuldade em ser aprovado em eventual exame pré-admissional devido ao quadro hematológico (fl. 490). Sendo assim, razoável se mostra o pagamento de uma pensão mensal vitalícia devida desde a data de afastamento do autor do trabalho, data na qual ficou caracterizada a incapacidade do autor para o trabalho que vinha exercendo, equivalente ao último salário recebido pelo autor à época de seu afastamento (21/10/1986), pensão essa a ser atualizada toda vez em que haja aumento aplicável à categoria à qual pertencia, na mesma época em que ocorrer para a profissão paradigma e, na falta desta, para categoria assemelhada e, na ausência de categoria assemelhada, anualmente, de acordo com os índices aplicáveis aos débitos judiciais. Incidirão juros e correção monetária sobre as parcelas em atraso na data deste acórdão desde os respectivos vencimentos, à alíquota de meio por cento ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, quando passarão à alíquota de um por cento ao mês. ... (Des. Lino Machado).... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Tributário. Contribuição ao sat. Alíquota. Atividade preponderante. Grau de risco. Exposição a benzeno. Agente cancerígeno. Nocividade. Impossibilidade de neutralização ou eliminação. Limite seguro de tolerância inexistente. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação pelo rito comum, objetivando a declaração da nulidade do ato declaratório interpretativo RFB 2, de 18 de setembro de 2019, e do Aviso para Regularização de Tributos Federais emitido pela União contra a autora. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)

7 - TJRJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. INTOXICAÇÃO POR BENZENO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. SENTENÇA MANTIDA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA.

Caso em exame: Ação proposta por segurado que, após desenvolver leucopenia crônica em razão de exposição ocupacional ao benzeno, pleiteia a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, com fundamento na incapacidade permanente para o exercício de atividade laborativa e no nexo causal com o trabalho anteriormente exercido. ... (Continua)

8 - TJSP Acidente do trabalho. Alterações hematológicas. Contaminação por benzeno (leucopenia). Inocorrência. Inexistência de sequelas funcionais. Nexo de causalidade não demonstrado. Ação acidentária julgada improcedente. Recurso desprovido

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Laudo pericial que afasta qualquer alteração patológica decorrente de intoxicação provocado pelos compostos benzeno e xileno. Danos futuros e hipotéticos não indenizáveis. Recurso não provido.

10 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Laudo pericial que afasta qualquer alteração patológica decorrente de intoxicação provocado pelos compostos benzeno e xileno. Comprovação dos alegados danos materiais. Ausência. Indenização indevida. Recurso não provido.

11 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Ação indenizatória. Alegada contaminação por benzeno. Leucopenia. Responsabilidade da empresa afastada pelas instâncias de origem. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes.

1 - Rever o acórdão da Corte de origem implica o reexame do conjunto fático probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

12 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Segurado intoxicado por benzeno. Alegação de que possui leucopenia. Descabimento. Realização de prova pericial onde nenhum efeito relevante à saúde ou integridade físico-psíquica do trabalhador foi detectado. Inexistência de incapacidade laboral. Sinistro não caracterizado. Ação de cobrança julgada improcedente. Recurso desprovido.

13 - TJSP Acidente do trabalho. Leucopenia por exposição a benzeno em indústria química. Prova pericial desfavorável ao obreiro. Ausência de nexo causal. Inexistência de lesão capaz de reduzir a capacidade laborativa. Mera alteração do posto de trabalho que não se mostra suficiente para configurar a existência de incapacidade parcial e permanente. Ação acidentária julgada improcedente. Recurso improvido.

14 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Indenização. Direito comum. Benzeno. Contaminação. Cumprimento da sentença. Caução fidejussória. Considerações do Des. Lino Machado sobre o tema. CF/88, art. 7º, XXVIII. CPC/1973, art. 475-Q, «caput e § 2º.

«... Por fim, a ré fica condenada à constituição de capital para assegurar o pagamento das prestações vincendas, a qual é prevista em lei (CPC, art. 475-Q, «caput), sem prejuízo de que o juiz da fase de cumprimento de sentença possa examinar sua substituição por caução fidejussória ou pela inclusão da credora na folha de pagamentos da devedora (CPC, art. 475-Q, § 2º). ... (Des. Lino Machado).... (Continua)

15 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Leucopenia. Empregado aposentado por invalidez aos 42 anos de idade em face do contato com benzeno no ambiente de trabalho. Reparação por dano moral e dano material. Princípio da dignidade da pessoa humana. Verba fixada em R$ 57.721,00. CF/88, arts. 1º, III e 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«Dos elementos probatórios constantes do processado, infere-se que após permanecer exposto ao benzeno em seu local de trabalho, o autor adquiriu leucopenia, acarretando sua aposentadoria por invalidez aos 42 anos de idade. Aliás, o Sr. Vistor ao responder aos quesitos formulados pelos litigantes foi categórico ao consignar às fls. 791 e seguintes que: «Segundo profissionais psicólogos e psiquiatras, a aposentadoria precoce tem acarretado transtornos neuro-comportamentais nos funcionários precocemente afastados por aposentadoria por invalidez. Uma das conseqüências maiores é a perda da qualidade de vida, principalmente mental, pois o aposentado nestas condições se sente inútil... Existe reflexos importantes no tocante a parte financeira, pois a aposentadoria precoce e principalmente por invalidez, impede que o trabalhador tenha o acesso a planos de carreira, estudos e desenvolvimento em sua profissão. Com efeito, não há como negar que o local de trabalho onde o recorrido desenvolvia seus misteres envolve diretamente a manipulação de produtos químicos contendo componente potencialmente tóxico como benzeno, que afetam precisamente a medula óssea e as células do sangue, e, por conseguinte, desenvolvem referida enfermidade (leucopenia), já reconhecida como doença profissional, incapacitando para o trabalho. Ademais, os fatos narrados no processado são incontestes e de conhecimento público, já que até o início da década de 1980, a região da cidade de Cubatão, onde se situa o maior pólo petroquímico do Brasil, era conhecido como o «Vale da Morte por causa da deterioração ambiental e dos péssimos indicadores de qualidade de vida. Deste modo, patente a ocorrência dos danos alegados na prefacial, razão pela qual reputo correto o entendimento de origem de condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral e dano material, já que os ilícitos relevados no processo em epígrafe trazem sofrimento, angústia e males à saúde do autor, relegando a segundo plano o respeito ao ser humano, não obstante o princípio fundamental devidamente consagrado através do inc. III do CF/88, art. 1º, de respeito à eminente dignidade humana.... (Continua)

16 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Legitimidade. Alegação de morte de empregado por ação de benzeno. Doença profissional. Ação indenizatória movida pelo Ministério Público Estadual como substituto da autora. Admissibilidade. Defensoria pública. Ausência de prova da existência do órgão. Crime em tese. Pessoa pobre. CPP, art. 68.

«O entendimento jurisprudencial do STJ, na esteira de precedentes do Egrégio Supremo Tribunal Federal, é no sentido de que inexistindo Defensoria Pública organizada, prevalece a legitimidade do Ministério Público para, nos termos do CPP, art. 68, promover ação indenizatória de cunho civil objetivando o ressarcimento por danos causados em decorrência de prática criminosa, ainda que «em tese.... (Continua)

17 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime ambiental. Omissão no acórdão. Inexistência. Ofensa ao Lei 9.605/1998, art. 54, § 2º, V. Não ocorrência. Poluição. Vazamento de óleo diesel. Contaminação do lençol freático com benzeno em níveis superiores ao aceitável pela norma, devidamente demonstrada nos autos. Produto cancerígeno. Risco à saúde humana comprovado. Agravo não provido.

«1 - No que tange à alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, sob o argumento de que o tipo de perigo abstrato não dispensa a prova de risco de perigo, demandando a realização de prova específica, não se verifica-se a apontada omissão, uma vez que essa questão encontra-se suficientemente examinada no âmbito do acórdão que julgou os aclaratórios. ... (Continua)

18 - TJSP Seguridade social. Responsabilidade civil. Dano material. Soldador intoxicado por benzeno quando trabalhava nas dependências da embargada. Indenização devida. Cálculo do valor. Equivalência salarial. Pagamento da diferença mensal entre o que percebe a título de benefício e o que perceberia se continuasse a trabalhar como soldador. Necessidade, entretanto, de que o resultado seja considerado zero nos meses em que o valor do benefício previdenciário ultrapassar o do salário de soldador. Recurso da embargante não provido e parcialmente provido o do embargado.

19 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO CLT, ART. 896, § 1º-A, IV. 2. EXPOSIÇÃO A BENZENO. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO NO ASO, CONFORME PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, PREVISTO NA NR 7. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CF. 3. DANO MORAL COLETIVO. NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO. CARACTERIZAÇÃO.

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .... (Continua)

20 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Indenização. Direito comum. Benzeno. Contaminação. Incapacidade total caracterizada na hipótese. Verba fixada em R$ 50.000,00. Considerações do Des. Lino Machado sobre o tema. CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII. CCB/2002, art. 186.

«... Já o dano moral se caracteriza, no caso vertente, pela ofensa à integridade física da vítima, o que consequentemente lhe afeta a integridade mental e moral. As sequelas sofridas pelo apelante lhe trazem consequências na sua vida profissional e social. O autor tinha vinte e oito anos de idade quando foi afastado de seu trabalho e trinta e sete anos de idade quando se aposentou por invalidez (fls. 20/22). Considerando tais fatores e que a quantificação da indenização por dano moral deve pautar-se pela razoabilidade, envolvendo o caráter repressivo de novas ofensas, por parte do agressor, e o caráter compensatório à vítima, a indenização estará bem arbitrada na quantia de cinquenta mil reais (R$ 50.000,00), sujeita a correção monetária e à incidência de juros moratórios de um por cento ao mês desde a data de publicação do acórdão, uma vez que já atualizada em sua expressão atual. ... (Des. Lino Machado).... (Continua)