Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO CLT, ART. 896, § 1º-A, IV. 2. EXPOSIÇÃO A BENZENO. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO NO ASO, CONFORME PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, PREVISTO NA NR 7. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CF. 3. DANO MORAL COLETIVO. NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO. CARACTERIZAÇÃO.

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .... (Continua)