
Modelo de Alegações Finais de Defesa em Caso de Violência Doméstica com Pedido de Absolvição por Insuficiência Probatória
Publicado em: 28/01/2025 Direito PenalProcesso PenalApresentação de alegações finais pela defesa de Nilton Marcelino da Silva Neto, no âmbito de processo de violência doméstica, solicitando a absolvição com fundamento na insuficiência de provas, amparada pelo princípio constitucional da presunção de inocência e pelo princípio do in dubio pro reo. São apresentados argumentos sobre a fragilidade do conjunto probatório, a relevância limitada da palavra da vítima quando desacompanhada de outras provas e a ausência de elementos que sustentem a condenação. O documento também inclui pedidos subsidiários, como o direito de recorrer em liberdade e a isenção de custas processuais. Fundamentação legal no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e jurisprudências relevantes.
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