
Modelo de Contestação em Ação de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens
Publicado em: 05/06/2024 Direito de FamíliaDefesa apresentada pelo réu em ação judicial de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. A contestação alega a improcedência dos pedidos formulados pela autora, argumentando que determinados bens não são passíveis de partilha por terem sido adquiridos anteriormente à união estável ou com recursos exclusivos do réu. O documento traz fundamentos jurídicos baseados no Código Civil (art. 1.725 e art. 1.659), princípios da boa-fé objetiva e do devido processo legal, além de jurisprudências pertinentes. Inclui pedidos de improcedência, condenação da autora ao pagamento de custas e honorários, e produção de provas cabíveis.
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